Em uma reunião recente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, questões significativas sobre a precariedade enfrentada pelos aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil foram discutidas. Este encontro destacou problemas como sobrecarga de trabalho, falta de estrutura, baixa remuneração e questões de saúde que afligem esses profissionais essenciais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Cleyse Silva, a coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, destacou a precariedade em que operam numerosos conselhos tutelares. Ela sublinhou a falta de respeito às funções que os conselheiros desempenham como autoridades na proteção infantil, além de chamar atenção para as condições inadequadas de infraestrutura e trabalho.

Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, revelou preocupações específicas, como a defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas. Ele também citou casos de desgaste mental entre trabalhadores, com alguns enfrentando cargas horárias de até 50 horas semanais. Em sua fala, descreveu a pressão sob a qual os conselheiros operam, com jornadas excessivas que chegam a 10 horas diárias, além de plantões contínuos durante finais de semana.

Além das condições de trabalho, a sobrecarga também impacta a qualidade do atendimento. Segundo Camargos, a atenção acaba sendo direcionada apenas para casos urgentes, em detrimento da abordagem de soluções comunitárias para violações sistêmicas dos direitos infanto-juvenis.

No contexto da Cidade Estrutural em Brasília, Irene Bezerra, conselheira tutelar, ofereceu um relato desolador sobre a realidade enfrentada por famílias em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Neste cenário, a falta de acesso aos serviços básicos e um alto índice de evasão escolar agravam ainda mais a situação.

Os conselhos tutelares, formados por cinco conselheiros com mandatos de quatro anos, são órgãos vitais para assegurar a proteção de crianças e adolescentes, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Contudo, mesmo décadas após sua criação, suas funções ainda são frequentemente mal compreendidas, sendo erroneamente associadas a atribuições da Justiça ou da assistência social.

Luisa de Marillac dos Passos, promotora do Ministério Público do Distrito Federal, enfatizou a importância dos conselhos na aplicação de medidas administrativas que visam o fortalecimento das famílias e comunidades, enquanto apenas uma minoria dos casos de violação chega ao sistema de Justiça.

Em busca de melhorias, o Ministério dos Direitos Humanos está implementando um programa de formação continuada por meio de Escolas de Conselhos, com algumas já em funcionamento e outras previstas até o final do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também está promovendo ações para fortalecer a atuação dos conselhos, particularmente em comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais.

A deputada Erika Kokay ressaltou a necessidade de aprimoramentos no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) para melhor identificar e abordar as violações dos direitos nos municípios. Por sua vez, iniciativas como o aplicativo “Proteger é Nosso Dever” foram citadas como medidas inovadoras para apoiar os trabalhadores dos conselhos no Distrito Federal.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados