Uma nova proposta legislativa está em tramitação na Câmara dos Deputados, voltada para apoiar pescadores artesanais de baixa renda no Brasil. O Projeto de Lei 2402/24, de autoria do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), prevê a criação de uma linha especial de crédito destinada especificamente para a compra de embarcações, motores de popa, redes, varas e outros equipamentos de pesca, além de itens de proteção individual. Este projeto visa atender uma demanda crucial desse setor, possibilitando a adequação e a modernização das ferramentas de trabalho utilizadas por pescadores em situação econômica vulnerável.
De acordo com o texto, cada beneficiário poderá solicitar até R$ 50 mil, a uma taxa de juros anual de 3%. O projeto também oferece condições facilitadas de pagamento, com um período de carência de dois anos e um prazo total de cinco anos para a quitação do empréstimo. Essa linha de crédito especial será incorporada ao crédito rural existente, que já dispõe de recursos oriundos do Orçamento Geral da União, de fundos constitucionais, além de financiamentos de instituições financeiras públicas e privadas.
O deputado Josimar Maranhãozinho destaca que o objetivo principal da proposta é fortalecer e assegurar a sustentabilidade dos pescadores artesanais, um grupo que desempenha um papel vital na economia e na sociedade brasileira. Ao proporcionar acesso a financiamentos a condições mais vantajosas, o projeto busca capacitar esses trabalhadores, garantindo que possam manter e expandir suas atividades de maneira mais eficiente e sustentável.
Atualmente, o projeto avança na Câmara dos Deputados sob tramitação conclusiva. Isso significa que ele será revisado por diversas comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nessas etapas é essencial para que o texto prossiga para o Senado, onde precisará ser ratificado para eventualmente se transformar em lei.
Esse tipo de iniciativa legislativa reforça a importância do reconhecimento e do apoio aos pequenos trabalhadores, cuja atividade é não só uma fonte de subsistência, mas também essencial para a produção de alimentos em larga escala e para a economia local e nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
