Na manhã de 2 de outubro de 2024, uma inovadora proposta legislativa começou a ganhar atenção na Câmara dos Deputados, podendo trazer mudanças significativas aos direitos trabalhistas no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 2558/24, de autoria do deputado Acácio Favacho, que objetiva assegurar aos empregados o direito de se ausentar do trabalho para acompanhar seus cônjuges ou companheiros durante importantes etapas no enfrentamento do câncer, incluindo o diagnóstico e os tratamentos de quimioterapia e radioterapia, sem prejuízo em seus salários.
O projeto proposto por Favacho vem para alterar a conhecida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente em análise na Câmara. Favacho justifica a necessidade dessa mudança ao lembrar que o Estatuto da Pessoa com Câncer já reconhece a relevância da presença de um acompanhante, preferencialmente um familiar, nos cuidados e atendimento durante o tratamento oncológico. No entanto, a CLT ainda não contempla a dispensa remunerada para acompanhantes, exceto por um período limitado de três dias anuais para a realização de exames preventivos de câncer.
Favacho destaca a complexidade e o sofrimento que o tratamento de câncer traz ao paciente e às suas famílias. De acordo com ele, o papel do cônjuge ou companheiro é essencial em todas as fases críticas do processo. “O tratamento de câncer é complexo e doloroso para o paciente e seus familiares. Por isso, entendemos que o cônjuge ou companheiro tem papel fundamental, pois vai ser a pessoa que estará em todas as fases, desde o diagnóstico até a finalização do tratamento”, afirmou o deputado.
Nesse momento, o projeto segue tramitando em caráter conclusivo, devendo passar ainda pelas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, a proposta precisa da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto venha a oferecer um apoio significativo às famílias ao garantir que os trabalhadores possam prestar o suporte necessário aos seus entes queridos sem enfrentar dificuldades financeiras decorrentes de faltas ao trabalho. Essa iniciativa marca um passo importante na compatibilização dos direitos trabalhistas com as necessidades humanas mais básicas, reforçando o compromisso do legislativo com a saúde e bem-estar dos trabalhadores e suas famílias no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
