Em uma tentativa de oferecer alívio financeiro crucial para comunidades ribeirinhas em momentos de calamidade, o Projeto de Lei 3121/24 propõe isentar totalmente a tarifa de energia elétrica para os consumidores atingidos por secas e enchentes. De autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), a iniciativa está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, os consumidores que desejarem obter a isenção da tarifa precisarão apresentar um pedido formal à concessionária de energia elétrica responsável pela distribuição. Esse pedido deverá incluir um comprovante de endereço e um documento oficial que ateste o estado de calamidade pública reconhecido pelo município em que residem.

O deputado Adail Filho destaca a importância dessa medida para aliviar a carga financeira dessas comunidades em períodos críticos. “A isenção permitiria que essas famílias direcionassem seus recursos limitados para necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução de suas vidas”, explica o parlamentar. Em regiões frequentemente atingidas por desastres naturais, a suspensão temporária das contas de luz poderia representar uma diferença significativa na qualidade de vida dos moradores.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será examinado por várias comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a Comissão de Minas e Energia, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável de todas essas instâncias, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa ser transformado em lei.

A tramitação em caráter conclusivo significa que o projeto pode ser aprovado pelas comissões designadas, dispensando a necessidade de ser votado no plenário da Câmara, a menos que haja recurso de deputados para que isso aconteça. Se aprovado sem objeções, o projeto segue diretamente para apreciação no Senado.

Os próximos passos desse projeto serão acompanhados de perto, dado o impacto significativo que pode ter sobre as comunidades ribeirinhas do Brasil. As discussões nas comissões legislativas trarão à tona diversas opiniões e possíveis ajustes ao texto, visando à melhor implementação da medida proposta. Espera-se que, com um consenso favorável, a isenção da tarifa da energia elétrica possa em breve se tornar uma realidade para aqueles que mais necessitam em situações de emergência.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados