Novo Projeto de Lei Prevê Utilização de Maconha Apreendida para Fins Medicinais
Uma nova proposta legislativa tem gerado discussões no cenário político brasileiro, sugerindo uma transformação no destino das apreensões de cannabis sativa realizadas pelas forças policiais. Conhecida popularmente como maconha, essa planta, que frequentemente é incinerada após ser apreendida, pode ganhar uma nova finalidade: o desenvolvimento de medicamentos.
O Projeto de Lei 2726/24, apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA), propõe que a cannabis sativa apreendida seja destinada a laboratórios de pesquisa que se dedicam ao estudo de suas propriedades medicinais. A medida implica em uma mudança significativa na Lei Antidrogas vigente, ao propor que a planta seja utilizada para fins terapêuticos em vez de ser destruída.
Bacelar argumenta que, ao transformar a maconha em matéria-prima para medicamentos, é possível tirar proveito de suas propriedades terapêuticas. Ele ressalta que essa prática não só pode evitar o desperdício da planta, como também pode resultar na diminuição dos custos dos medicamentos produzidos a partir dela, proporcionando um acesso mais amplo aos tratamentos.
“A utilização da cannabis sativa apreendida pelos setores de pesquisa pode abrir caminho para a produção de medicamentos mais baratos, já que elimina a necessidade de cultivo ou importação da planta. Isso representa um grande benefício para o sistema de saúde e para os pacientes que necessitam desses medicamentos”, afirma o deputado. Ele cita ainda que a cannabis sativa pode ser transformada em princípios ativos como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), substâncias amplamente reconhecidas por sua eficácia no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica e esclerose múltipla.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2726/24 envolve a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta seguirá para essas comissões em caráter conclusivo, sendo necessário passar pelas aprovações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que se torne lei.
A iniciativa de Bacelar marca uma tentativa audaciosa de repensar a política de drogas no Brasil, ao sugerir que a cannabis apreendida possa ser um recurso valioso para a medicina. Com isso, o projeto não só sinaliza uma potencial mudança econômica no setor farmacêutico, mas também levanta uma discussão relevante sobre a utilização ética e eficiente dos recursos apreendidos no combate ao tráfico de drogas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
