A Câmara dos Deputados discute um novo projeto de lei que visa proteger vítimas de crimes contra a dignidade sexual — como estupro, assédio e exploração sexual. De autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o Projeto de Lei (PL) 1065/24 estabelece uma série de medidas destinadas a garantir a integridade física e psicológica das vítimas durante os processos judiciais.

Entre as ações propostas, destacam-se: a concessão de segredo de justiça para todo o processo; a implementação de estruturas que permitam a distorção da voz da vítima durante o depoimento; a proteção automática dos dados pessoais da vítima, assegurando que seu nome não seja mencionado em audiências públicas ou outros procedimentos; o sigilo do depoimento da vítima, impedindo a presença da imprensa; e a utilização de biombos ou estruturas similares para separar a vítima do acusado durante o testemunho.

Essas medidas seriam incorporadas ao Código de Processo Penal (CPP) e à Lei dos Juizados Especiais, que atualmente apresentam previsões genéricas sobre a preservação da intimidade e integridade das vítimas, sem especificar quais ações devem ser adotadas.

Segundo a deputada Maria Arraes, a iniciativa é crucial para o enfrentamento à impunidade e à redução dos índices de crimes sexuais. “O projeto não só indica as medidas e ferramentas necessárias, mas também contribui para a efetividade da proteção e preservação da vítima”, afirmou.

Dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram a urgência de tais medidas. No primeiro semestre de 2023, foram registrados 722 feminicídios — uma média de quatro por dia. Além disso, a entidade aponta que a maioria das vítimas de violência não denuncia os crimes sofridos, muitas vezes por medo de perder o emprego, culpa ou vergonha.

O próximo passo para o PL 1065/24 é a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recursos contra sua tramitação.

A proposta de Maria Arraes vem em um momento em que a proteção e acolhimento das vítimas de crimes sexuais são cada vez mais debatidos no cenário legislativo e social, ressaltando a importância de medidas concretas para assegurar a dignidade e integridade das vítimas.

As expectativas estão altas para que essa proposta possa efetivamente transformar a forma como o sistema judiciário brasileiro lida com crimes sexuais, oferecendo mais segurança e apoio às vítimas, e, consequentemente, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados