Projeto de Lei Visa Controle de Natalidade de Animais em Situações de Emergência

Em um esforço para enfrentar o crescente problema da superpopulação e abandono de animais, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2873/24, que propõe a castração de animais resgatados durante catástrofes naturais ou outras emergências e acolhidos em abrigos públicos ou privados. Segundo o parlamentar, a medida visa não apenas controlar a população animal, mas também prevenir o abandono e melhorar as condições de vida dos animais afetados.

As situações de emergência, como enchentes, deslizamentos de terra e outras catástrofes, frequentemente resultam na perda dos lares e tutores de inúmeros animais domésticos. "Em tais circunstâncias, a permanência prolongada desses animais em abrigos pode levar a um aumento descontrolado da população animal, caso medidas eficazes de controle de natalidade não sejam adotadas", alerta Tavares.

O projeto de lei estipula critérios específicos para a implementação das castrações. O poder público deverá garantir que todos os animais que permaneçam em abrigos por mais de 30 dias sejam castrados, desde que não tenham sido reclamados por seus tutores. Nos casos em que o animal fique no abrigo por um período inferior a 30 dias, a castração só será realizada com a autorização de seu tutor, caso este seja identificado e localizado.

Além disso, a proposta contempla a formação de parcerias estratégicas com clínicas veterinárias, faculdades de medicina veterinária e organizações não governamentais (ONGs) para a realização das castrações de forma gratuita. "Essas parcerias são essenciais para garantir que o maior número de animais receba os cuidados necessários, sem sobrecarregar financeiramente o poder público", explica Tavares.

As despesas decorrentes dessa medida serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, além de suplementares, se necessário. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Se sancionada, a medida representará um avanço significativo na política de controle de natalidade animal, contribuindo para a redução da superpopulação e, consequentemente, do abandono de animais. Tavares ressalta a importância da iniciativa, afirmando que o controle populacional é um passo crucial para garantir o bem-estar dos animais e mitigar os impactos negativos das situações de emergência.

Este projeto promete colocar em pauta uma questão de extrema relevância para a sociedade e para o bem-estar dos animais, ao promover não só o controle populacional, mas também a responsabilidade e o cuidado necessários em momentos de crise.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados