Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/24 estabelece novas regras para o planejamento das compras públicas, com foco na disponibilização de peças de reposição, manutenção e assistência técnica. De acordo com a proposta, os órgãos públicos poderão, em processos de licitação para fornecimento de bens, vetar marcas ou modelos de produtos que não cumpram requisitos de assistência técnica e de disponibilização de peças de reposição, além de exigir um tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo no país.

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), autor do projeto, aponta que a iniciativa visa o aprimoramento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “Identificamos a necessidade de normatizar de forma mais clara a questão da oferta de peças de reposição, bem como a manutenção e assistência técnica de bens e serviços adquiridos”, explicou Nunes, ressaltando que o objetivo é garantir que as compras públicas atendam efetivamente às necessidades dos órgãos governamentais.

A falta de acesso a peças de reposição e serviços de manutenção tem sido um desafio constante para muitos órgãos públicos, resultando em desperdício de recursos e ineficiência no uso de bens adquiridos. Através do novo projeto, busca-se assegurar que os produtos adquiridos pelo governo tenham suporte contínuo, aumentando a durabilidade e a funcionalidade desses bens.

O deputado destaca que a medida promove, além da economicidade, a sustentabilidade. “Ao garantir que as compras públicas considerem a longevidade dos produtos e a facilidade de manutenção, estamos promovendo o uso eficiente dos recursos públicos e contribuindo para a redução de resíduos eletrônicos e materiais”, afirmou Nunes.

O projeto de lei será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de forma conclusiva, o que significa que não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja recurso contrário. Para que se torne lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Esse avanço nas normas de licitação pública vem em um momento crucial, onde a busca por eficiência e transparência nas compras governamentais é cada vez mais demandada pela sociedade. O acompanhamento e eventual aprovação do Projeto de Lei 2699/24 pode representar um salto qualitativo na gestão pública e na forma como os recursos são empregados na aquisição de bens essenciais para a administração pública.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados