Em um movimento para combater o uso inadequado de recursos destinados a programas sociais, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 3703/24, que busca proibir os beneficiários de tais programas de utilizarem os valores recebidos em apostas esportivas online. A proposta é abrangente e inclui cônjuges e dependentes dos beneficiários na proibição. Caso a regulamentação seja desrespeitada, o indivíduo perderá o direito aos benefícios.

Uma das principais medidas incluídas no projeto é a obrigação das empresas que operam no mercado de apostas online de enviarem relatórios mensais ao Ministério da Fazenda. Esses relatórios deverão conter a identificação dos apostadores e os valores apostados, devidamente consolidados por CPF. Tal obrigação visa garantir maior transparência e controle sobre as movimentações financeiras realizadas nessas plataformas, bem como identificar possíveis descumprimentos da nova regra.

Tião Medeiros, o autor da proposta, justificou a medida apresentando preocupantes estatísticas. Segundo o parlamentar, aproximadamente cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família teriam apostado, em conjunto, cerca de R$ 3 bilhões utilizando o sistema de pagamento eletrônico Pix. Medeiros argumenta que esse comportamento é particularmente alarmante, dado o perfil socioeconômico dos beneficiários, que já enfrentam dificuldades financeiras.

“Existe uma forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, o que é algo que nos preocupa muito. Além disso, estamos observando uma maciça transferência de recursos públicos para as apostas esportivas online, por meio dessas apostas feitas por beneficiários de programas sociais”, salientou Medeiros. O deputado acredita que a aprovação da proposta é essencial para proteger os recursos públicos e evitar que os beneficiários entrem em uma espiral de dívidas.

O projeto de lei está atualmente aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados para que possa iniciar sua tramitação oficial. A expectativa é que, uma vez despachado, o texto passe pelas comissões pertinentes para análise antes de ser levado ao plenário para votação.

A proposição de Tião Medeiros já começa a gerar debates entre os parlamentares e a sociedade civil, com opiniões divididas sobre a eficácia e o impacto potencial da medida. Se aprovada, a lei poderá se tornar um marco na gestão de programas sociais no Brasil, estabelecendo um rigoroso controle sobre o uso dos benefícios e, possivelmente, garantindo maior segurança financeira para os beneficiários.

A tramitação do projeto será acompanhada de perto, dado seu potencial impacto não apenas nas dinâmicas dos programas sociais, mas também no mercado de apostas esportivas, que tem visto um crescimento acelerado nos últimos anos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados