Na noite desta quarta-feira, dia 25 de setembro de 2024, uma importante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ocorreu na Câmara dos Deputados. A sessão, que contou com a coordenação e liderança da deputada Erika Kokay (PT-DF), visou jogar luz sobre um tema de suma importância: a inclusão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A deputada, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), anunciou a participação ativa nas articulações do governo federal e da sociedade civil para promover a igualdade étnico-racial.
Desde o ano passado, o Brasil apresentou voluntariamente o ODS 18 para a ONU, enfatizando a necessidade de combater o racismo como uma das ações para atingir o desenvolvimento sustentável até 2030. Detalhado em julho na sede da ONU, o novo objetivo agora chega à Câmara dos Deputados por meio de uma audiência pública organizada pela deputada Kokay. “O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos”, observou Kokay, sublinhando a importância do ODS 18 se tornar um objetivo global.
O debate na Comissão de Direitos Humanos não se limitou ao fortalecimento da parceria com os órgãos da ONU, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A comissão também pretende discutir a nova edição do Relatório Luz, prevista para 22 de outubro, que trará uma análise da sociedade civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil.
Durante a audiência, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, ligado à Secretaria Geral da Presidência da República, destacou a importância do Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio à inclusão dos objetivos da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual. Complementando a discussão, Tatiana Dias, representante do Ministério da Igualdade Racial, elucidou a motivação por trás do ODS 18. “O Brasil é um país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas isso não vinha sendo representado de forma condizente na Agenda 2030”, explicou, destacando as dez metas propostas, que abrangem desde segurança pública até a representatividade de povos migrantes.
A participação da sociedade civil brasileira, principalmente das populações negras e indígenas, foi crucial na formulação do ODS 18. Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho, pontuou que o novo objetivo pode ser um passo significativo na superação do “racismo estrutural histórico” do Brasil. Ele citou um dado impressionante do IBGE: 82,6% dos negros no país afirmam que a cor da pele influencia nas oportunidades de trabalho.
O professor Alberto Saraiva, da Faculdade Zumbi dos Palmares, e Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, reforçaram a importância histórica e legislativa do ODS 18, relacionando-o diretamente ao Estatuto da Igualdade Racial. André Baniwa, representando o Ministério dos Povos Indígenas, destacou a necessidade de indicadores específicos para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, realçando o valor de seus conhecimentos na proteção ambiental e preservação da biodiversidade.
A audiência terminou com um apelo para eliminar termos pejorativos que perpetuam a violência e a subjugação desses povos. O objetivo é promover um discurso mais justo e representativo, alinhado às linguagens aceitas e valorizadas por essas comunidades.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
