Na data de 23 de setembro de 2024, uma proposta legislativa significativa está chamando a atenção no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei 2216/24, que visa modificar um aspecto crucial do Código Eleitoral brasileiro, especificamente no que tange à distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Essas eleições são aquelas destinadas a escolher deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A iniciativa, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, nas eleições proporcionais do Brasil, a distribuição de vagas é baseada em dois principais cálculos: o quociente eleitoral e o quociente partidário. O quociente eleitoral é determinado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Em sequência, o quociente partidário é obtido dividindo-se o número de votos válidos recebidos por um partido pelo quociente eleitoral. Um artigo específico do Código Eleitoral estabelece que serão eleitos os candidatos que alcançarem um número de votos correspondentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral, respeitando o limite indicado pelo quociente partidário e considerando a ordem de votação individual.

O Projeto de Lei 2216/24 propõe a revogação desse artigo, sob a justificativa de que a ação contribuiria para o fortalecimento da democracia brasileira. Para o deputado Rodolfo Nogueira, a remoção desse dispositivo trará benefícios significativos para a representatividade política. Em suas palavras, “A eliminação do artigo facilitará a entrada de novos candidatos, promovendo uma maior inclusão.” Nogueira acredita que a medida simplificará o processo eleitoral, tornando-o mais acessível e compreensível para o eleitorado.

Contudo, uma questão crucial permanece sem resposta: o projeto não especifica como seria realizada a eleição de deputados e vereadores caso a modificação seja aprovada. Este detalhe é fundamental para entender por completo o impacto da proposta e abrir espaço para um debate mais aprofundado sobre suas consequências práticas.

Agora, o Projeto de Lei 2216/24 enfrenta um percurso legislativo que inclui a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Apenas após sua aprovação nesta comissão, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei.

A discussão sobre a proposta suscita diversas questões sobre a representatividade e a estrutura do sistema eleitoral brasileiro, pontos fundamentais para a saúde da democracia no país. Em síntese, enquanto se aguarda uma decisão final, a proposta de Rodolfo Nogueira é, sem dúvida, um convite ao debate sobre como melhorar e tornar mais inclusivo o processo eleitoral brasileiro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados