No dia 18 de setembro de 2024, às 18:08, foi realizado um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reunindo especialistas e representantes indígenas para discutir o impacto das políticas de ações afirmativas no país. A implantação das cotas na Universidade de Brasília (UnB) em 2004 resultou em um significativo aumento no número de estudantes indígenas, passando de apenas quatro alunos naquela época para 203 atualmente. No contexto nacional, o número de estudantes indígenas ultrapassou 45 mil em 2021, refletindo um crescimento de mais de 350% ao longo de uma década.
Manuele Tuyuka, presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB, participou do evento e destacou a importância de adquirir conhecimento para a defesa dos direitos das comunidades indígenas. Segundo Manuele, a luta atual envolve não apenas o acesso às universidades, mas também a permanência e a qualidade dessa permanência. “Hoje somos a extensão de nossas comunidades dentro das universidades. Existem vários vestibulares específicos e políticas de ações afirmativas. Temos acesso, mas a permanência ainda carece de qualidade”, afirmou Manuele.
Rosilene Tuxá, diretora de políticas de educação escolar indígena, ressaltou os esforços do Ministério da Educação (MEC) para promover a equidade na educação indígena. Entre as iniciativas destacadas estão o Parfor Equidade, promovido pela Capes, que já beneficiou mais de 100 mil professores da educação básica, e o Prolind, que apoia a formação superior de professores em escolas indígenas. Rosilene destacou a importância da Lei de Cotas de 2012, que representou um salto significativo no acesso ao ensino superior para os indígenas, embora ainda seja um percentual pequeno em relação à população indígena no Brasil.
Ela também mencionou o fortalecimento do programa bolsa-permanência, que teve um aumento significativo no valor, de R$ 950 para R$ 1.400. Em 2023, o MEC identificou 7 mil estudantes indígenas e quilombolas que ainda não tinham acesso ao programa, e a meta é universalizá-lo até janeiro de 2025.
Atualmente, a criação de uma Universidade Federal Indígena está em discussão por um grupo de trabalho. Dos 20 fóruns previstos para debater o tema, 17 já foram realizados. A coordenadora-geral de articulação de políticas educacionais indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Altaci Kokama, destacou que os indígenas foram invisibilizados por muito tempo e agora apresentaram propostas concretas, que estão sendo avaliadas quanto à viabilidade.
Arlindo Baré, representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas (Upei), acredita que as discussões estão se encaminhando para resultados concretos, com o governo atual mostrando sensibilidade ao dialogar e atender às demandas indígenas. A criação da universidade indígena seria a consolidação de anos de luta.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que presidiu o seminário, anunciou a elaboração de um documento com os resultados do encontro para ser enviado às comissões de Educação, Cultura e Direitos Humanos, visando a elaboração de uma proposta. Ela destacou ainda o apoio ao Encontro Nacional de Estudantes Indígenas e a criação de bolsas “ciências pelo planeta” para estudantes indígenas, visando fortalecer a interseção entre ciência e preservação ambiental.
Célia Xakriabá é relatora de um projeto na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários que visa a prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos, condicionando o encerramento de sua vigência ao cumprimento de metas verificadas ao longo de ciclos consecutivos de cinco anos. O objetivo é acompanhar a ampliação do acesso, permanência e conclusão de cursos pelos estudantes beneficiários da lei.
Este evento representa um passo importante na luta pela equidade educacional, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas de inclusão para os povos indígenas no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
