Em 18 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 2987/23, que busca estabelecer medidas rigorosas de segurança para a proteção de dados em órgãos e entidades públicas. Esta iniciativa, defendida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), visa combater acessos não autorizados e ataques cibernéticos, assegurando que a informação pública seja protegida em termos de disponibilidade, autenticidade, auditabilidade, integridade, imutabilidade e permanência.

Uma das principais inovações propostas no projeto é a adoção da tecnologia blockchain. Este é um sistema avançado de gerenciamento de banco de dados que permite o compartilhamento transparente de informações dentro da rede de uma organização, seja ela pública ou privada. A tecnologia é elogiada por sua capacidade de assegurar que dados, uma vez inseridos na rede, sejam mantidos seguros e praticamente imutáveis.

De acordo com o texto do projeto, entidades públicas terão a possibilidade de estabelecer parcerias tanto com organizações governamentais quanto com o setor privado. O objetivo é viabilizar a implantação de tecnologias avançadas que garantam a segurança e a interoperabilidade dos dados. Estas medidas são alinhadas à Lei de Acesso à Informação, reforçando a necessidade de renovação e inovação na gestão de dados públicos.

O deputado Caio Vianna destacou que a gestão atual dos dados públicos, tipicamente promovida por meio de serviços centralizados, enfrenta uma série de desafios significativos. Entre estes, estão os riscos de vazamentos, ataques cibernéticos, e problemas técnicos, todos os quais comprometem a segurança dos dados. “Somente em 2021, o governo brasileiro enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos”, lembrou o deputado, citando dados da Agência Brasil.

Vianna acredita que soluções inovadoras, como a tecnologia blockchain, são cruciais para garantir a segurança e a permanência dos dados. Ele mencionou o bConnect, uma rede blockchain desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), como exemplo de aplicação bem-sucedida dessa tecnologia no âmbito da administração pública brasileira.

O Projeto de Lei 2987/23 ainda precisa passar pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que vire lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Esta proposta sinaliza um passo significativo na direção de modernizar e fortalecer a segurança dos dados públicos no Brasil, através da implementação de tecnologias de ponta e da colaboração entre diferentes setores da sociedade. O debate sobre o uso de blockchain no setor público abre novas perspectivas para a gestão segura e eficiente da informação pública.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados