Em 12 de setembro de 2024, foi divulgada uma análise detalhada sobre os incentivos fiscais propostos no projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24). Esse estudo, intitulado “Raio X do Orçamento 2025”, é uma produção meticulosa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e revela números impressionantes: os incentivos fiscais projetados atingem a marca de R$ 523,7 bilhões. Essa quantia espantosa é, sem dúvida, um componente significativo do planejamento econômico para o próximo ano.
O documento, distribuído em apenas quatro páginas, traz uma série de quadros elucidativos que resumem os principais números do projeto. Um aspecto que merece destaque é o Simples Nacional, que lidera os grupos beneficiados com R$ 125,4 bilhões em incentivos. Esse montante substancial reflete a importância das micro e pequenas empresas no cenário econômico brasileiro, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam uma parcela vital desse segmento.
Logo após o Simples Nacional, o setor de Agricultura e Agroindústria aparece como o segundo maior beneficiado, com R$ 58,9 bilhões em incentivos. Tal investimento reafirma o papel crucial que o agronegócio desempenha na economia nacional, destacando sua capacidade de geração de empregos e contribuição para o PIB.
Curiosamente, o total de incentivos fiscais propostos é pouco mais que o dobro dos investimentos previstos no Orçamento, que somam R$ 230,2 bilhões. Esses investimentos incluem, notavelmente, aportes a serem realizados por empresas estatais, o que sublinha o esforço do governo em equilibrar o incentivo ao setor privado com a manutenção de investimentos públicos estratégicos.
Outro ponto de atenção no relatório é o destaque dado à dívida ativa da União, que atinge impressionantes R$ 3 trilhões, envolvendo cerca de 7 milhões de contribuintes inadimplentes. Este dado coloca em evidência o desafio fiscal que o governo enfrenta para buscar uma consolidação fiscal sustentável, ao mesmo tempo em que gere o crescimento econômico.
Em resumo, o “Raio X do Orçamento 2025” é uma leitura essencial para entender os direcionamentos econômicos do Brasil para o próximo ano, destacando a alocação de recursos que visam tanto o fortalecimento do microempreendedorismo quanto setores estratégicos da economia nacional. A análise destes números revela não apenas as prioridades governamentais, mas também os desafios fiscais que se colocam à frente. Com uma dívida ativa tão expressiva e a necessidade de fomentar o crescimento, o governo terá que equilibrar cuidadosamente sua agenda fiscal para atingir seus objetivos econômicos e sociais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
