O Brasil conquistou em 2012 o status de risco insignificante para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca, graças às ações do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB). Esse programa implementa medidas oficiais de prevenção, vigilância e manutenção do status para EEB, garantindo a segurança da pecuária nacional.
Recentemente, foram publicadas novas diretrizes para o PNEEB, visando alinhar as práticas brasileiras com as diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) no capítulo 11.4 do Código Sanitário para Animais Terrestres. Essas atualizações têm como objetivo otimizar a eficácia das medidas de controle da EEB, protegendo a saúde pública e animal e garantindo a conformidade com as exigências internacionais de segurança alimentar e comercialização de produtos de origem animal.
Uma das mudanças inclui o foco exclusivo em proteínas de origem de ruminantes no Feed Ban, o que permitirá uma abordagem mais específica e menos onerosa, melhorando a eficiência regulatória e reduzindo custos para os produtores. Além disso, a vigilância será concentrada apenas em bovinos com sinais clínicos compatíveis com EEB, o que permitirá uma alocação mais eficaz dos recursos e uma resposta mais ágil a possíveis focos da doença.
Outra medida adotada é a flexibilização das medidas de mitigação, como a esterilização obrigatória de farinhas de carne e ossos, que será mantida apenas para atender a requisitos internacionais de exportação ou em caso de alterações no cenário epidemiológico. A fiscalização também será ajustada para focar na alimentação de ruminantes e na identificação oficial de bovinos importados.
A EEB é uma doença neurológica fatal que afeta os bovinos e é causada por príons. Ela pode se manifestar de duas formas: clássica, transmitida por alimentos fabricados de animais com a doença, e atípica, que ocorre de forma esporádica entre os bovinos. O PNEEB tem como objetivo controlar as importações, monitorar bovinos e produtos de ruminantes, fiscalizar estabelecimentos e realizar ações conjuntas entre setores público e privado para garantir a segurança alimentar e a saúde animal no Brasil.
Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária
