No dia 11 de setembro de 2024, as atenções se voltam para um projeto de lei inovador na Câmara dos Deputados, idealizado pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). O Projeto de Lei nº 2356/23 propõe uma significativa inclusão dos assentamentos da reforma agrária no Programa Internet Brasil, além de listar esses assentamentos entre os investimentos que podem ser financiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
Este projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera importantes legislações: a lei que criou o Internet Brasil (Lei 14.351/22), a lei que regulamenta o Fust (Lei 9.998/00) e a lei que rege a reforma agrária (Lei 8.629/93). A principal meta é tornar a internet banda larga um investimento essencial para a consolidação dos assentamentos da reforma agrária.
Segundo o deputado Valmir Assunção, a realidade da internet no meio rural deixa muito a desejar. “O serviço é caro e de má qualidade,” destacou o parlamentar, citando dados da pesquisa TIC Domicílios 2020, que revela que 84% dos usuários de áreas rurais acessam a internet exclusivamente pelo celular. Ele enfatiza que essa proposta não visa apenas o consumo de redes sociais ou aplicativos de mensagens, mas sim a promoção da educação, a comercialização e a divulgação da produção agrícola, além do desenvolvimento de tecnologias que facilitem o dia a dia do trabalhador rural.
O Programa Internet Brasil tem como objetivo proporcionar acesso gratuito à internet banda larga móvel para estudantes da rede pública de ensino, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este programa também beneficia alunos de comunidades indígenas e quilombolas. Por outro lado, o Fust é destinado a incentivar a expansão e a melhoria da qualidade das redes e serviços de telecomunicações, além de reduzir as desigualdades regionais.
O PL 2356/23 segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Esta iniciativa representa um marco na busca pela inclusão digital e pelo desenvolvimento tecnológico das áreas rurais, mostrando um compromisso com a modernização da agricultura e a melhoria da qualidade de vida nas zonas de assentamento da reforma agrária. Valmir Assunção destaca a importância desta conexão para que os trabalhadores rurais, numa realidade cada vez mais digital, possam usufruir de todos os benefícios que a internet banda larga oferece.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
