Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará um importante debate sobre a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, tema regulamentado pelo Decreto 11.843/23. A reunião, que acontecerá às 9h no plenário 12, foi solicitada por iniciativa do deputado Airton Faleiro (PT-PA). O foco da discussão recairá sobre a situação específica das mulheres que saem do sistema prisional, que enfrentam um conjunto de desafios e estigmas próprios.

De acordo com o deputado Faleiro, este decreto representa um avanço significativo no âmbito institucional, mas ele ressalta a necessidade de uma conversa aprofundada sobre sua implementação. Em sua visão, a reintegração e reinserção social dessas mulheres é uma questão que interessa a toda a sociedade. “A situação das mulheres egressas do sistema prisional requer um olhar atento, pois elas enfrentam preconceitos e um número adicional de obstáculos em relação aos homens. A nossa discussão precisa abordar, de maneira específica, essas dificuldades e propor soluções adequadas”, sublinha o parlamentar.

Faleiro ainda acrescenta que é fundamental considerar a relação entre essa problemática e questões mais amplas, como os direitos humanos e as questões de gênero. “Não se trata apenas de inserção no mercado de trabalho. As mulheres que retornam à sociedade enfrentam barreiras que transcendem o campo laboral, atingindo aspectos profundos de sua condição de gênero. A discriminação, o preconceito e a falta de políticas públicas eficazes são alguns dos aspectos que precisam ser debatidos e tratados com urgência”, alerta.

O deputado argumenta que proporcionar um acesso ao trabalho livre de discriminação é crucial para promover a autonomia econômica dessas mulheres, o que é um passo essencial para sua efetiva reinserção na comunidade. “A dignidade e a igualdade de oportunidades são princípios que devem nortear nossas ações. Estamos falando de proporcionar às mulheres egressas do sistema prisional uma chance real de recomeço, de reconstrução de suas vidas em bases justas e igualitárias”, enfatiza Faleiro.

Esse debate na Câmara dos Deputados poderá ser um marco na formulação de políticas públicas mais inclusivas, que não apenas reconheçam, mas também enderecem as necessidades específicas das mulheres egressas do sistema prisional. A expectativa é que a discussão inspire medidas concretas e eficazes, promovendo uma reintegração social justa e digna para essas pessoas, contribuindo, assim, para uma sociedade mais igualitária e menos preconceituosa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados