Em uma significativa homenagem aos profissionais que enfrentam diariamente desafios no sistema socioeducativo do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 9 de setembro de 2024, a Lei 14.966/24, instituindo o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. A data será celebrada anualmente em 4 de outubro, em memória de Francisco Calixto, um agente de segurança que perdeu a vida tragicamente em 2016.

A origem desta lei remonta ao Projeto de Lei 6279/19, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS). A proposta foi cuidadosamente analisada e recebeu parecer favorável do deputado Nicoletti (União-RR), sendo aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado e, mais recentemente, no Senado. A data escolhida não é meramente simbólica; ela marca o sacrifício de Francisco Calixto, que, no exercício de suas funções na Fundação Casa, em Marília, São Paulo, foi rendido, agredido e morto por cinco internos durante uma tentativa de fuga.

O estabelecimento de um dia nacional em reconhecimento aos agentes de segurança socioeducativos reflete um movimento importante de valorização destes profissionais. Eles desempenham um papel crucial na reinserção social de jovens e adolescentes infratores, muitas vezes enfrentando condições adversas e riscos consideráveis. A data, portanto, serve não apenas como uma homenagem, mas como um lembrete da importância de políticas públicas voltadas para a segurança e a valorização desses trabalhadores.

A memória de Francisco Calixto e a realidade enfrentada pelos agentes de segurança socioeducativa evocam importantes questões sobre as condições de trabalho nas unidades socioeducativas do país. Ademais, suscita reflexões sobre as medidas necessárias para garantir um ambiente seguro tanto para os funcionários quanto para os jovens atendidos por essas instituições.

Com a sanção da Lei 14.966/24, o governo federal envia uma mensagem de reconhecimento e apoio a um setor muitas vezes marginalizado nas discussões sobre segurança pública. Esta medida é um passo significativo para a construção de uma sociedade que valoriza todos os seus profissionais, promovendo um sistema socioeducativo mais humano e eficiente. A data, 4 de outubro, agora inscrita no calendário nacional, representará anualmente um momento de reflexão e homenagem, lembrando a todos nós da nobreza e dos riscos do trabalho realizado pelos agentes de segurança socioeducativa no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados