Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados foi palco de um significativo debate sobre o impacto e a resposta ao maior derramamento de óleo cru na história do litoral brasileiro, ocorrido em 2019. A audiência, presidida pelo deputado Túlio Gadêlha, reuniu comissões de Meio Ambiente e de Amazônia e Povos Tradicionais, e revelou um quadro preocupante de atrasos em indenizações, vigilância sanitária inadequada, falta de restauração do ecossistema marinho e ausência de punições para os responsáveis.

Os primeiros sinais desta catástrofe ambiental surgiram em 30 de agosto de 2019, com manchas de óleo sendo detectadas ao longo das costas do Nordeste, incluindo Paraíba, Sergipe e Pernambuco, estendendo-se depois para outros estados, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Este desastre, que se espalhou por quase 3 mil km e resultou na dispersão de aproximadamente 5 mil toneladas de óleo cru, foi um episódio marcante para o Brasil. A origem do óleo foi atribuída ao petroleiro grego Bouboulina.

A audiência contou com depoimentos emocionados de pescadores artesanais e marisqueiras, que destacaram os danos à saúde causados pela contaminação marinha e o desaparecimento de diversas espécies de peixes. O professor e médico Paulo Lopes Pena, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), criticou duramente a ausência de uma decretação de emergência sanitária pelo governo na época, apontando diversos casos de intoxicação e riscos de longo prazo, como câncer. “Onde estão os prontuários desses pescadores?”, questionou Pena, pedindo monitoramento e avaliação ambiental permanentes.

Os atingidos também expressaram frustração pela falta de acesso às indenizações e ao auxílio emergencial criado pela Medida Provisória 908/19, que impunha a obrigatoriedade de um Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). Kátia dos Santos Cunha, representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, admitiu que quase nenhum pescador recebeu reparação devido a cortes orçamentários significativos. “Nosso ministério foi o segundo mais afetado pelos cortes”, lamentou.

Deputada Carol Dartora (PT-PR) afirmou que tais atrasos “revitimizam populações vulneráveis”, destacando a urgência de ações mais efetivas. Além disso, o deputado Túlio Gadêlha reconheceu que a reparação socioambiental está atrelada a um aumento no orçamento para viabilizar políticas públicas fundamentais.

Durante o encontro, foi apresentado um manifesto por pescadores artesanais e ONGs ambientalistas, reivindicando ação dos três poderes. Demandaram a retomada da CPI que investigou o caso, a criação de um grupo de trabalho interministerial focado na recuperação do ecossistema marinho e a participação efetiva dos atingidos nas futuras ações. Também pediram a rejeição de propostas como a privatização das praias e a implementação de energia eólica offshore, que poderiam prejudicar ainda mais as comunidades pesqueiras.

No contexto do Pacto pela Transformação Ecológica, Letícia Camargo, integrante do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, criticou projetos apresentados pelo Legislativo, enfatizando que soluções como o mercado de carbono e biocombustíveis não resolvem os desafios enfrentados e que eólicas offshore impactariam negativamente as comunidades tradicionais.

O debate realçou a necessidade urgente de coordenar esforços para proporcionar reparações justas e sustentáveis, reforçando o papel crucial da mobilização política e comunitária.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados