A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados anunciava uma audiência pública crucial, planejada para acontecer na terça-feira, dia 10, envolvendo representantes de planos de saúde e a questão da empregabilidade de pessoas com deficiência (PCDs) nesse setor. No entanto, este evento, que havia sido solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi recentemente cancelado e ainda não recebeu uma nova data para ocorrer.

A audiência tinha como objetivo central examinar como as empresas do setor de saúde estão cumprindo com a Lei de Cotas, que exige que companhias com 100 ou mais funcionários garantam uma parcela de suas vagas a pessoas com deficiência. Esta legislação representa um marco na tentativa de assegurar a inclusão e a participação ativa de PCDs no mercado de trabalho, algo que é reforçado pela necessidade de monitorar e avaliar constantemente o seu cumprimento.

O deputado Aureo Ribeiro destacou a importância de investigar se essas empresas estão utilizando métodos alternativos para alcançar os percentuais prescritos pela lei. Entre as alternativas mencionadas estão contratações indiretas, através de convênios ou outras formas de parcerias, e os investimentos em formação e qualificação profissional das pessoas com deficiência. “Precisamos entender se os planos de saúde estão se empenhando em atender aos requisitos legais e como estão promovendo a empregabilidade de PCDs”, enfatizou o parlamentar.

A audiência pública, se tivesse ocorrido, teria proporcionado uma plataforma fundamental para um debate amplo e significativo sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, especificamente num setor tão estratégico quanto o de saúde. Teria sido uma oportunidade para examinar criticamente as práticas adotadas pelas empresas e identificar melhores formas de atuação que realmente promovam a integração efetiva de pessoas com deficiência no ambiente profissional.

O cancelamento da audiência sem o anúncio de uma nova data gera preocupações quanto à continuidade e seriedade com que a questão está sendo tratada. A Lei de Cotas é um instrumento poderoso para a promoção da igualdade e da inclusão, mas seu impacto depende, crucialmente, da fiscalização e do compromisso de todas as partes envolvidas. A espera por um novo agendamento da audiência pública deixa em aberto questões importantes e renova a urgência de se manter o foco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Esse episódio também ressalta a necessidade de transparência e diálogo contínuo entre os legisladores, as empresas e a sociedade civil, para assegurar que os objetivos dessas políticas públicas sejam realmente alcançados e resultem em uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados