A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organiza na próxima segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir a implementação de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. O evento, marcado para as 15 horas no plenário 3, atende ao requerimento do deputado Pastor Henrique Vieira, membro do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-RJ).
Pastor Henrique Vieira justificou seu pedido ao destacar que o debate sobre o uso de câmeras corporais como ferramenta de controle e segurança para policiais ganhou significativa relevância no Brasil a partir do ano de 2020. “O uso de câmeras vem sendo adotado por mais de 25 países, não apenas como uma maneira de monitorar a conduta dos agentes, mas também como uma forma de assegurar a proteção desses profissionais que, frequentemente, se encontram em situações de risco”, argumentou o parlamentar.
A proposta de utilização de câmeras corporais tem gerado um amplo debate no âmbito da segurança pública. A medida é vista como uma maneira eficaz de promover mais transparência nas ações policiais, além de funcionar como um mecanismo adicional de proteção para os agentes de segurança. As câmeras corporais registram toda a atividade durante o serviço policial, o que pode servir tanto para a defesa dos agentes em casos de acusações infundadas quanto para a investigação de eventuais abusos.
Especialistas em segurança pública, direitos humanos e tecnologia terão a oportunidade de discutir o impacto e a eficácia das câmeras corporais durante a audiência. Alguns têm salientado que, além de aumentar a transparência das operações policiais, a presença das câmeras pode funcionar como um inibidor para comportamentos inadequados, tanto por parte dos agentes quanto dos cidadãos.
Em países onde a prática já está em vigor, os resultados preliminares demonstram benefícios tanto na redução de confrontos durante abordagens quanto no aumento da confiança da população nas forças de segurança. Contudo, há também desafios a serem considerados, como a garantia de que os dados capturados sejam armazenados e utilizados de forma adequada, respeitando a privacidade dos envolvidos.
A audiência pública surge em um momento em que o Brasil tem debatido medidas para aprimorar a segurança pública e reduzir a violência. O uso de tecnologia como auxílio às operações policiais está no centro das discussões, e a experiência internacional pode servir de base para a implementação de estratégias mais eficazes no contexto brasileiro.
Com a realização deste debate, a Câmara dos Deputados busca ouvir diferentes perspectivas e elaborar recomendações que possam orientar futuras legislações sobre o tema, promovendo uma segurança pública mais eficiente e transparente. A participação de diversos segmentos da sociedade e a análise de experiências internacionais são passos fundamentais para que o Brasil possa adotar políticas inovadoras e responsáveis no campo da segurança.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
