Orçamento de 2025: Conselho Nacional de Segurança Alimentar pede aumento substancial para merenda escolar
O orçamento de 2025 reservado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está gerando discussões significativas no cenário político. Com uma previsão de R$ 5,5 bilhões destinada à merenda escolar, a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, sinalizou a necessidade urgente de ampliar esse montante. Em ofício enviado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ela requisita um aumento para pelo menos R$ 10 bilhões.
O PNAE é um programa crucial que beneficia alunos matriculados em todas as fases do ensino básico nas redes municipal, distrital, estadual e federal, além de entidades filantrópicas, escolas confessionais mantidas por organizações sem fins lucrativos e escolas comunitárias conveniadas com governos locais. Elisabetta destaca que uma parcela significativa, cerca de 77%, das entidades responsáveis pela execução do programa, precisou complementar os recursos do PNAE com fontes orçamentárias próprias. As regiões Norte e Nordeste enfrentam ainda maiores desafios, com 65% e 58% das entidades, respectivamente, relatando a necessidade de complementação.
Entre 2014 e 2021, os recursos destinados ao programa sofreram uma queda alarmante de 34%. Houve um reajuste em 2023, mas os valores para 2024 permaneceram inalterados. Diante desse cenário, Elisabetta propõe não apenas a revisão do orçamento para 2025, mas também a implementação de uma regra permanente para o reajuste dos valores destinados ao PNAE. Ela ressalta que a ausência de um mecanismo de reajuste anual torna o programa vulnerável à instabilidade dos preços dos alimentos, que pode ser exacerbada por crises múltiplas, especialmente a climática, afetando diretamente a segurança alimentar e nutricional.
O projeto orçamentário de 2025, identificado como PLN 26/24, aloca atualmente R$ 5,5 bilhões para o PNAE, valor similar ao destinado em 2024. No entanto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar considera esse montante insuficiente e sugere que pelo menos R$ 10 bilhões sejam destinados ao programa para garantir a segurança e qualidade da alimentação escolar.
Além das questões relacionadas ao PNAE, há também uma proposta do governo para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) em relação à correção do Fundo Partidário. A mensagem enviada pelo Executivo visa ajustar as regras de correção para alinhar-se ao novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Diferente do antigo teto de gastos, o novo modelo inclui, além da inflação, um percentual do crescimento da receita. Para 2025, o projeto do Orçamento prevê R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário, refletindo essas novas diretrizes.
Com essas discussões em pauta, o Congresso terá a tarefa de conciliar as demandas por um orçamento mais robusto para o PNAE e a necessidade de ajustar as regras de correção do Fundo Partidário. As decisões tomadas terão impacto significativo na qualidade da alimentação escolar e na gestão do Fundo Partidário nos próximos anos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
