Mulheres Dedicam 10 Horas Semanais a Mais do que Homens em Atividades Domésticas e de Cuidado

Políticas de Cuidado Ganhando Espaço no Congresso Nacional

Nos últimos tempos, o tema das políticas de cuidado tem se tornado um ponto central de debate no Parlamento brasileiro, especialmente entre a bancada feminina. A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em resposta a essa necessidade crescente, estabeleceu dois grupos de trabalho: um focado diretamente nas políticas de cuidado e o outro na ampliação da licença-paternidade. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 2762/24, que visa instituir a Política Nacional de Cuidados. Este projeto foi elaborado com a colaboração de 20 ministérios, além de representantes estaduais, municipais e pesquisadores.

Segundo a Constituição Brasileira, os pais são responsáveis por cuidar, criar e educar os filhos menores de 18 anos, enquanto os filhos maiores devem amparar os pais na velhice, enfermidade ou carência. No entanto, na prática, o cuidado é predominantemente realizado pelas mulheres. Dados do IBGE de 2022 revelam que, em média, as mulheres dedicam 21,3 horas semanais às tarefas domésticas e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam apenas 11,7 horas, uma diferença de quase 10 horas semanais. As mulheres negras ou pardas chegam a dedicar 1,6 hora a mais nessas atividades do que as mulheres brancas.

Impactos sobre a Empregabilidade Feminina

Essa sobrecarga de trabalho doméstico reflete-se diretamente no mercado de trabalho. Em 2022, a taxa de participação das mulheres no mercado foi de 53,3%, enquanto a dos homens foi de 73,2%. Além disso, as mulheres receberam, em média, 78,9% do rendimento dos homens. Esse desequilíbrio afeta não apenas a saúde das mulheres mas também limita suas oportunidades de crescimento profissional.

Especialistas defendem que, para alterar essa situação, o cuidado deve ser uma responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado, o setor privado e a comunidade. Nesse contexto, o PL 2762/24 pretende reduzir a sobrecarga feminina e garantir acesso a cuidado de qualidade para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Além disso, a proposta visa proporcionar condições de trabalho decentes para os trabalhadores remunerados do cuidado, que são predominantemente mulheres negras.

Desafios e Propostas

Luana Pinheiro, diretora de Economia de Cuidado na Secretaria Nacional da Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento Social, destaca que a força de trabalho dedicada ao cuidado é ainda muito informal e precária. Menos de 30% dessas trabalhadoras têm carteira assinada, muitas recebem abaixo do salário mínimo e frequentemente enfrentam assédio moral e sexual. Casos extremos, como situações de trabalho análogo à escravidão, ainda são uma triste realidade.

No cenário legislativo, o foco tem sido o PL 2762/24, mas outros projetos de lei também abordam o tema. A deputada Sâmia Bomfim ressalta a importância de coletivizar a responsabilidade pelo cuidado, propondo políticas de creches, espaços de socialização para idosos e flexibilização da jornada de mães com filhos deficientes.

Mudança Cultural: Essencial para o Sucesso

A implementação de uma Política Nacional de Cuidados requer uma mudança cultural significativa. Ana Amélia Camarano, do Ipea, ressalta que o cuidado no ambiente doméstico é invisível e desvalorizado. Com o envelhecimento da população, essa questão se torna ainda mais urgente. Iniciativas como a da Prefeitura de Belo Horizonte, que fornece cuidadores domiciliares para famílias de baixa renda, são exemplos de políticas que podem aliviar essa carga.

Para dividir responsabilidades, a licença parental compartilhada tem se mostrado eficaz em outros países. No Brasil, a deputada Tabata Amaral e outros parlamentares propuseram um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 30 para 60 dias.

Conclusão

O cuidado deve deixar de ser considerado uma responsabilidade apenas feminina. Políticas públicas, mudanças legislativas e, principalmente, uma transformação cultural são necessárias para criar um ambiente mais justo e equilibrado, onde tanto homens quanto mulheres possam compartilhar as responsabilidades de cuidado de maneira equitativa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados