Em um cenário político já inflamado, a recente suspensão do X, anteriormente conhecido como Twitter, gerou uma onda de reações diversas e acaloradas entre os deputados brasileiros. Enquanto alguns parlamentares manifestaram apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), outros pediram o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anunciaram obstruções nas votações da Câmara dos Deputados. O episódio também reacendeu o debate sobre a regulamentação das redes sociais, representado pelo “PL das Fake News” (PL 2630/20).
Desde abril, o X e seu proprietário, Elon Musk, têm sido alvos de um inquérito sobre milícias digitais, investigação esta que apura suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. A situação se agravou quando, em 17 de agosto, a rede social deixou de ter um representante legal no Brasil, levando o ministro Moraes a multar e suspender seu funcionamento. Esta decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF em 2 de setembro.
Oposição e partidos de direita reagiram prontamente, lançando um manifesto em que acusam o ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e de utilizar o inquérito das fake news, iniciado em 2019, como um meio de realizar “investigações sigilosas e ameaças à liberdade de expressão”. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já declarou sua intenção de propor o impeachment do ministro, destacando a necessidade de apoio dos senadores para que o processo avance. A formalização do pedido está prevista para o dia 9 de setembro.
A oposição também está mobilizada para estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o suposto abuso de autoridade no Judiciário, exigindo o arquivamento dos inquéritos e a anistia dos chamados “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a intenção de paralisar as votações na Casa a partir do dia 9, como forma de pressão. “Faremos obstrução na Câmara dos Deputados e lutaremos pela anistia dos perseguidos políticos. A censura que está sendo aplicada não se restringe ao X, mas a 22 milhões de pessoas que utilizavam a plataforma para diversas atividades, inclusive profissionais”, afirmou.
Do outro lado do espectro político, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, elogiou a decisão do STF, apontando a necessidade de coibir a disseminação de fake news e outros crimes na plataforma. “Liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade para cometer crimes. As plataformas internacionais que atuam no Brasil devem seguir a lei, e isso inclui ter um escritório no país. A decisão do STF está correta, e o Legislativo deve avançar com a regulamentação”, argumentou Tatto.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, utilizou as redes sociais para reforçar a visão de que a suspensão do X é consequência da “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Para Silva, a decisão de Alexandre de Moraes se justifica como uma questão de soberania nacional, diante do descumprimento da legislação brasileira pela plataforma.
Este episódio sublinha a polarização política no Brasil e destaca a complexa interseção entre liberdade de expressão, regulação digital e estabilidade institucional. Com discussões sobre o PL 2630/20 prometendo se intensificar após as eleições, a questão das fake news e a regulamentação das redes sociais continuarão no centro da agenda política brasileira.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
