O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) propôs recentemente um projeto de lei (2179/24) que visa facilitar a identificação de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) no ambiente de saúde. A proposta estabelece a utilização de pulseiras lilás por esses pacientes durante atendimentos em instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas. A medida tem como intuito conferir maior agilidade e eficiência no reconhecimento de autistas em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde, promovendo um atendimento mais adequado às suas necessidades específicas.

O texto do projeto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, uma legislação já existente que visa garantir os direitos e a proteção das pessoas autistas no Brasil. Vale ressaltar que o uso da pulseira será opcional, e a ausência da mesma não implicará em qualquer prejuízo aos direitos já assegurados por lei.

Desde 2020, os indivíduos com TEA possuem o direito à carteira de identificação própria, assegurando diversos benefícios, como prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social. No entanto, conforme explicado pelo deputado Rubens Pereira Júnior, tal identificação acaba sendo insuficiente em muitos casos. “A cada mudança no setor de atendimento em hospitais, postos de saúde e clínicas médicas, é necessário informar novamente que a pessoa que está sendo atendida é autista”, afirmou o deputado. Dessa forma, a proposta de utilização de pulseiras lilás permite uma identificação imediata e visual, facilitando o processo tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.

A próxima etapa para o avanço desta proposta será a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, a medida ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado para, enfim, virar lei.

A implementação dessa pulseira representa um passo significativo rumo ao reconhecimento e à inclusão das pessoas com TEA no sistema de saúde, visando proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente. Se aprovada, a medida poderá servir como instrumento de inclusão e respeito, efetivando direitos essenciais às pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados