A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que expande as possibilidades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Criado em 2009, o FNMC é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem como principal objetivo apoiar iniciativas e empreendimentos voltados para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas e a adaptação às suas consequências. Atualmente, os recursos do fundo são destinados, por exemplo, a projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento de cidades sustentáveis.
O projeto aprovado surgiu como um substitutivo apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora da proposta. Ela incorporou trechos do Projeto de Lei 71/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), e do Projeto de Lei 5098/19, já aprovado pelo Senado. A nova redação amplia as possibilidades de uso dos recursos do FNMC para incluir o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, com ênfase na prevenção e monitoramento dessas ações.
“O senador Jayme Campos propôs ampliar as possibilidades de aplicação do Fundo do Clima para fortalecer o combate a queimadas e incêndios florestais, assim como a desertificação e desastres naturais, que vêm ocorrendo de forma mais frequente no País”, explica a relatora.
O projeto também prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa definir condições para a renegociação de financiamentos já existentes, adquiridos com recursos do FNMC. Atualmente, a Lei 12.114/09 permite a definição dessas condições apenas para novos empréstimos, o que tem inviabilizado a prorrogação de operações em estados afetados por desastres recentes, como o Rio Grande do Sul.
A proposta de José Nelto que visava destinar recursos não reembolsáveis do FNMC para estados e municípios prevenirem desastres naturais foi parcialmente rejeitada pela relatora. “A ajuda financeira para essa finalidade seria limitada, considerando o montante disponível para a modalidade não reembolsável em 2024, cerca de R$ 4 milhões”, argumentou Socorro Neri.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Reportagem de Murilo Souza, com edição de Ana Chalub, destaca a relevância dessa iniciativa no cenário atual, onde eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes e impactantes. Aprovada a proposta, a gestão eficaz e ampliada dos recursos do FNMC poderá contribuir significativamente para a mitigação e prevenção de desastres naturais no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
