O debate sobre a necessidade de aprimorar a clareza e simplicidade das informações nos portais públicos reuniu representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11). A reunião, conduzida pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, focou em discutir como otimizar a Lei de Acesso à Informação (LAI), que desde 2011 possibilitou mais de 486 mil atendimentos.
Conforme dados fornecidos pelo TCU, 98% dos órgãos da administração pública possuem portais institucionais, embora o índice de transparência ainda esteja em 57,92%. Durante o ciclo de debates, enfatizou-se a importância de garantir que essas informações estejam disponíveis de modo compreensível e acessível, antes mesmo de serem solicitadas pelos cidadãos. O ministro do TCU, Jorge Oliveira, destacou que “as informações devem ser claras e simples para que o cidadão possa compreender, opinar e cobrar a administração, em todas as esferas, para que execute as políticas públicas da melhor forma”.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, secretário da Transparência da Câmara dos Deputados, reiterou que os portais de transparência não apenas asseguram a melhor utilização dos recursos públicos, como também permitem verificar se as decisões dos gestores estão alinhadas com os interesses da sociedade. Ele acrescentou que o fácil acesso à informação pública é crucial para a eficácia da fiscalização cidadã.
Segundo o auditor de Controle Externo do TCU, Klauss de Oliveira, apesar de quase todos os entes públicos terem portais de informação, a média de transparência é insatisfatória, ficando abaixo da média esperada. Ele explicou que os municípios são os que mais contribuem para essa baixa nota, enquanto o governo federal apresenta melhores índices. Para Oliveira, um dos maiores desafios é assegurar que as informações sejam completas e de fácil entendimento.
Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, enfatizou a necessidade de maior transparência nas áreas orçamentárias, citando a obscuridade que ainda existe na destinação das emendas orçamentárias. “Há bilhões de reais em comissões da Câmara que não sabemos ao certo como são distribuídos”, criticou, sublinhando a falta de critérios técnicos e transparência nos dados.
Patricia Roedel, analista legislativa da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Câmara (Corip), revelou que o portal da Câmara recebe 44 milhões de acessos anuais, sendo a maioria para notícias, enquetes e transmissões ao vivo, e não para a seção de gastos. Isto influencia diretamente na alocação de recursos. Roedel apontou a necessidade de adaptar os portais para dispositivos móveis, uma vez que 74% dos acessos são feitos por celulares.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sérgio Aguiar, presidente da União de Legisladores e Legislativos Estaduais, apresentou dados da Transparência Internacional – Brasil, que apontam que apenas quatro das 27 assembleias legislativas estaduais possuem bons portais de transparência.
Por fim, Otávio Neves, diretor de Transparência da CGU, destacou que a informação pública deve ser não apenas disponível, mas também útil para a população. Ele exemplificou com a destinação de R$ 600 milhões para vacinação, indicando a necessidade de detalhes sobre a cobertura vacinal e a distribuição regional das vacinas. Neves também chamou atenção para os limites da transparência, ressaltando que informações sensíveis, como aquelas ligadas à segurança pública e dados pessoais, devem ser protegidas.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A discussão evidenciou que, embora importantes progressos tenham sido feitos, ainda é necessário um esforço significativo para garantir que os portais de transparência realmente cumpram seu papel de facilitar o controle social e fomentar uma administração pública mais aberta e responsável.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
