Na tarde desta terça-feira, 27 de agosto de 2024, uma nova iniciativa legislativa atraiu a atenção no cenário político brasileiro: o Projeto de Lei 1542/24, que visa criar um programa de cooperação intermunicipal específico para emergências e calamidades públicas causadas por desastres naturais. O autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defende que a cooperação e a mobilização de recursos entre municípios vizinhos são passos fundamentais para enfrentar o aumento das tragédias naturais no país.
De acordo com o projeto, que se estabelece como o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência, os municípios beneficiados devem estar localizados a até 100 quilômetros de distância um do outro. Esse limite geográfico é definido para garantir uma resposta rápida e eficaz em momentos críticos. A medida permite o compartilhamento, sem custo, de uma ampla gama de equipamentos, incluindo retroescavadeiras, caminhões, tratores, geradores de energia e embarcações. Condição essencial para este empréstimo é a comprovação prévia de uma situação de emergência ou calamidade pública.
O projeto prevê a criação de um sistema de cadastro e logística, responsável por agilizar a solicitação e distribuição dos equipamentos essenciais. Para os municípios que aderirem ao programa, está prevista ainda a concessão de incentivos fiscais, o que pode estimular uma maior adesão e fortalecer a base de cooperação entre as cidades.
O Ministério da Integração Nacional será o órgão encarregado de regulamentar, supervisionar e fiscalizar a execução do programa, garantindo que as normas sejam cumpridas e que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente.
Na visão do deputado Pompeo de Mattos, a proposta representa um avanço significativo na forma como o Brasil lida com desastres naturais. Ele argumenta que os benefícios da medida são claros: respostas mais ágeis e eficientes, mitigação dos impactos humanos e materiais das tragédias, e um fortalecimento estrutural da cooperação entre municípios.
“A urgência em estabelecer um mecanismo como este é evidente. Com as tragédias naturais aumentando em frequência e intensidade, precisamos de políticas públicas capazes de oferecer respostas rápidas e eficientes às populações afetadas”, ressaltou o deputado.
Agora, a proposta seguirá seu trâmite nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e, finalmente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em caráter conclusivo, poderá se tornar uma importante ferramenta na gestão de crises ocasionadas por desastres naturais no Brasil.
A expectativa é alta quanto ao desfecho deste projeto, que promete transformar a resposta a emergências no país, tornando-a mais eficiente e solidária. A efetiva implementação pode significar um alívio significativo para os municípios brasileiros frequentemente afetados por eventos climáticos extremos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
