Os recentes cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos têm provocado um debate necessário e urgente no cenário legislativo brasileiro. Em resposta a essa crescente preocupação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados agendou uma nova audiência pública para a próxima terça-feira, 27 de agosto. A sessão, que ocorrerá a partir das 17 horas no plenário 7, foi requisitada pelos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).
Essa audiência interativa abordará os impactos dos cancelamentos unilaterais de planos de saúde, tanto para as pessoas com doenças graves quanto para aquelas com deficiências. Em junho deste ano, representantes dessas populações se reuniram na Câmara para cobrar uma solução definitiva para o problema, enfatizando a vulnerabilidade dos usuários perante as operadoras de saúde.
Os planos de saúde coletivos por adesão, contratados por sindicatos, associações e cooperativas, são os mais afetados por esses cancelamentos. Diferente dos planos individuais ou familiares, que só podem ser cancelados em casos de fraude ou inadimplência, esses planos coletivos não contam com regulamentação quanto aos reajustes de mensalidades pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), criando brechas para abusos.
“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos precisa ter limites estabelecidos pela legislação”, destacou o deputado Leo Prates. Já o deputado Eduardo da Fonte criticou duramente a inação da ANS frente ao problema dos chamados “planos falsos coletivos”. “Nesses casos, a operadora se utiliza de associações fictícias para firmar contratos, escapando assim das rigorosas regras dos planos individuais e tendo liberdade para reajustar mensalidades e cancelar contratos unilateralmente”, pontuou.
A ANS tentou abordar o problema em 2009 com a Resolução Normativa 195/09, que requereu a comprovação do vínculo associativo. Contudo, Eduardo da Fonte argumenta que a medida foi insuficiente. Ele aponta duas razões principais: a resolução só se aplica a contratos firmados após 2009 e transfere a responsabilidade de fiscalização para as próprias operadoras, que têm pouco interesse em reprimir essas práticas.
Diante desse cenário, a deputada Alice Portugal insistiu na responsabilidade do Legislativo: “É dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender as milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades exorbitantes”.
A deputada Fernanda Pessoa enfatizou a necessidade de se esclarecer a situação dos cancelamentos de planos de saúde para pessoas com espectro autista e doenças raras, destacando a urgência de respostas e ações concretas para proteger essas populações vulneráveis.
Com essa audiência, espera-se que o Legislativo passe a tomar medidas mais firmes e eficientes para garantir que os direitos dos usuários de planos de saúde sejam respeitados e que as operadoras cumpram seus contratos sem abusos ou brechas legais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
