A Comissão da União Europeia para Assuntos Internos confirmou oficialmente o lançamento do novo Sistema de Entrada/Saída (EES) para o dia 10 de novembro de 2024. Este sistema é uma medida de segurança fronteiriça crucial para a implementação do ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), previsto para entrar em vigor no primeiro semestre de 2025. Embora a data exata de início do ETIAS ainda não tenha sido confirmada pela União Europeia, espera-se que ocorra aproximadamente seis meses após a implementação do EES, por volta de maio de 2025.
Anteriormente, a data de lançamento do EES já havia sido anunciada, mas esta é a primeira vez que a União Europeia confirma oficialmente a data de implementação. O EES encontra-se em fase final de testes e estima-se que impactará cerca de 700 milhões de viajantes por ano. Os sites oficiais do EES e do ETIAS já estão ativos, mas a página de inscrição e o sistema de pagamento do visto ainda não foram implementados.
O Sistema de Entrada/Saída substituirá o atual método de carimbo manual nos passaportes, registrando de forma automatizada a chegada e saída de turistas estrangeiros em estadias curtas, independentemente da necessidade de visto. Além de registrar entradas e saídas, o EES também compilará informações sobre recusas de entrada. O sistema armazenará dados como nome do viajante, tipo de documento de viagem, dados biométricos (impressões digitais e imagens faciais) e data e local de entrada e saída da União Europeia.
O objetivo principal do EES é modernizar o gerenciamento de fronteiras, evitar a migração irregular para a União Europeia e proteger os cidadãos europeus. Além disso, ajudará a identificar pessoas que permaneçam no território além do prazo permitido e aquelas que tentem entrar no bloco europeu com documentos falsificados. Após o lançamento do EES, todos os estrangeiros deverão se registrar no sistema e seus dados serão armazenados de forma segura por três anos, eliminando a necessidade de registrar-se a cada entrada e saída.
Cidadãos brasileiros, que actualmente não necessitam de visto para entrar na Europa, deverão utilizar tanto o EES quanto o ETIAS uma vez implementados. Cerca de 30 países adotarão o EES, enquanto a taxa para o ETIAS entrará em vigor após o início do EES.
Os países que adotarão o EES são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia e Suíça.
Estarão isentos de utilizar o EES cidadãos de países europeus, turistas que cheguem por Chipre e Irlanda (onde ainda será utilizado o carimbo manual), cidadãos de fora da União Europeia com cartão de residência, autorização de residência, transferência de emprego, pesquisa, estudos, treinamento, serviço voluntário, intercâmbio, projetos educacionais, au-pair, titulares de autorização de residência e vistos de longa permanência, cidadãos de Andorra, Mônaco, San Marino, Vaticano, chefes de estado, trabalhadores transfronteiriços, pessoas com autorização de trânsito de fronteira local válida, membros da tripulação de trens de passageiros e mercadorias em viagens internacionais e pessoas com Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado desde que viajem de trem e não desembarquem dentro do território de um estado-membro da UE.
O ETIAS, cuja implementação só ocorrerá após a consolidação do EES, permitirá que cidadãos isentos de visto entrem em território da União Europeia mediante pagamento de uma taxa para estadias de até 90 dias. Esta autorização estará vinculada ao passaporte do viajante e terá validade de três anos ou até o vencimento do passaporte, o que ocorrer primeiro. O custo do ETIAS será de 7 euros e o processamento levará alguns minutos, podendo chegar até quatro dias ou um mês em casos que requeiram informações adicionais. Menores de 18 anos e maiores de 70 anos estarão isentos desta taxa.
