Comissão da Câmara Aprova Uso de Cartões para Auxílios Governamentais com Função Débito
21/08/2024 – 09:03
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização do acesso aos auxílios assistenciais e emergenciais concedidos pelo governo federal. Foi aprovado um projeto de lei que torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões destinados a esses benefícios, facilitando o uso direto no pagamento de produtos e serviços sem a necessidade de abrir conta corrente ou poupança em bancos.
A proposta, detalhada no Projeto de Lei 2053/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) durante a pandemia de Covid-19, foi destacada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Na ocasião da pandemia, era comum ver longas filas de pessoas esperando para sacar o auxílio emergencial de R$ 600, um cenário que expunha muitos à aglomeração em tempos de distanciamento social. Esse contexto reforçou a necessidade de facilitar o acesso aos recursos de maneira digital e diretamente utilizável para compras e pagamentos.
Foi aprovado o parecer de Flávia Morais, que ampliou o escopo da proposta original. Agora, a função débito se estenderá a todas as contas digitais existentes e futuras abertas na Caixa Econômica Federal com o propósito de crédito de auxílios e benefícios assistenciais. Além disso, a relatora sugeriu que estados e municípios adotem a mesma medida em seus cartões de benefícios, garantindo uniformidade e eficiência no acesso aos recursos públicos.
A deputada Morais argumentou que essa iniciativa trará grandes benefícios, especialmente para idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente enfrentam dificuldades em se deslocar até agências bancárias. “A medida trará mais comodidade para pessoas idosas e com deficiência, evitando deslocamentos desnecessários, e vai incentivar que o consumo seja realizado nos comércios locais”, afirmou ela, destacando também o potencial impacto positivo para o comércio local.
O texto aprovado também estabelece uma exceção importante: nos casos em que os beneficiários enfrentarem impedimentos legais para abrir contas (como contas poupança social digital, contas contábeis ou outras citadas no projeto), a emissão de cartões físicos ou virtuais com a função débito poderá ser dispensada.
O próximo passo da proposta é a análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, a medida seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado antes de ser sancionada como lei.
O encaminhamento deste projeto representa uma clara tentativa de modernizar e desburocratizar o acesso a recursos assistenciais, atendendo a uma demanda crescente por maior eficiência e praticidade nos serviços públicos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
