O prazo para a entrega do Relatório de Transparência Salarial está quase se encerrando e as empresas brasileiras que possuem 100 funcionários ou mais têm até o dia 30 deste mês para preencher esse documento obrigatório. Esse relatório, disponível no portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611) de 2023, que determina que homens e mulheres que desempenham a mesma função ou trabalho de igual valor devem receber salários idênticos.

Após a coleta de informações fornecidas pelas empresas, o MTE elabora um relatório consolidado que será disponibilizado até 16 de setembro, para que as empresas compartilhem esses dados com seus funcionários e com o público em geral. Aquelas que não divulgarem os resultados da consulta podem ser multadas em até 3% de sua folha salarial, além das sanções previstas em lei por discriminação salarial.

Neste ano, será o segundo relatório elaborado e o anterior revelou que, em média, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exercem as mesmas funções. Apenas 32,6% das empresas que preencheram o documento possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres. Além disso, o relatório aponta que as mulheres de grupos específicos, como negras, com deficiência, LBTQIAP+, chefes de família e vítimas de violência, recebem salários ainda menores.

A remuneração média no Brasil foi de R$ 4.472, com homens não negros recebendo R$ 5.718, mulheres não negras com R$ 4.452, homens negros com R$ 3.844 e mulheres negras com R$ 3.041. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ressalta que é preciso uma mudança cultural para reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A questão da equiparação salarial é um tema importante que precisa ser amplamente discutido e melhorado para promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcelo Camargo/Agência Brasil / EBC