A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na defesa dos pequenos agricultores ao aprovar o Projeto de Lei 4721/23, que altera a Lei do Trabalho Rural. O PL, proposto pelo deputado Emidinho Madeira (PL-MG), estabelece que a prática da “troca de dias” entre pequenos produtores rurais não configura vínculo empregatício formal. A decisão já está sendo vista como um marco importante para a manutenção das tradições agrícolas e a autonomia dos trabalhadores do campo.
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação e destacou a importância da proposta. “O vínculo entre as partes é de natureza social, comunitária, voluntária e solidária, e não de vínculo jurídico de emprego”, afirmou. A “troca de dias” refere-se à prestação de serviços mútuos entre pequenos produtores, onde agricultores se ajudam nas tarefas diárias, como colheita e plantio, sem intenção de formar um contrato de trabalho. Este sistema é uma prática comunitária tradicional que envolve a ajuda mútua e, muitas vezes, a participação dos dependentes dos produtores.
Para Emidinho Madeira, o reconhecimento desse tipo de trabalho compartilhado como algo distinto do contrato de trabalho é fundamental. “É valorizar a autonomia dos trabalhadores rurais e respeitar as tradições e as formas de organização que já existem”, explicou o autor da proposta. O deputado ressalta que a mudança é essencial para a manutenção das tradições, que são pilares da sobrevivência econômica e social dos agricultores familiares.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com tramitação em caráter conclusivo, ainda será necessária a aprovação do Senado para que o projeto se transforme em lei. A expectativa é que, caso aprovado em todas as instâncias, o projeto traga mais segurança jurídica e autonomia para os pequenos produtores, sem comprometer as tradições e a cooperação que caracterizam o campo.
A reporter Natalia Doederlein destaca que a aprovação pela Comissão de Trabalho é apenas o início de um processo que poderá mudar a vida de muitos agricultores no Brasil, permitindo que continuem suas práticas comunitárias sem o medo de repercussões legais.
Este projeto, se transformado em lei, representará um avanço significativo para os direitos e a autonomia dos trabalhadores rurais, valorizando práticas que há muito são parte essencial da vida no campo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
