Em uma movimentação importante no cenário legislativo brasileiro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um projeto fundamental para a proteção animal, o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal). Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o programa tem como objetivo principal estimular iniciativas de controle de doenças em animais, conhecidas como zoonoses.
Conforme definido no texto aprovado, doações de pessoas físicas e jurídicas ao Proanimal poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, até um limite de 4%. Isso representa um incentivo substancial para que mais recursos sejam canalizados para o controle e prevenção de doenças que podem afetar tanto os animais quanto os seres humanos.
A iniciativa permite que estados, o Distrito Federal e municípios apresentem projetos voltados ao controle de zoonoses e proteção animal. Esses projetos, porém, precisam ser analisados e aprovados pelo conselho técnico do programa, garantindo que apenas iniciativas com viabilidade comprovada e eficácia sejam implementadas.
A criação do Proanimal foi proposta originalmente pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) através do Projeto de Lei 1738/21. No entanto, a versão aprovada pela comissão foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT). “Optamos por um novo texto que mantém o conteúdo essencial proposto pelo autor, mas direciona os recursos do programa exclusivamente para estados, Distrito Federal e municípios”, explicou Barbudo. Esta modificação eliminou a previsão original que permitia a destinação de recursos para entidades civis sem fins lucrativos que atuam na proteção animal.
O próximo passo para a consolidação do Proanimal será a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas comissões de forma conclusiva, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova avaliação antes de, eventualmente, se tornar lei.
Esta aprovação representa um avanço significativo na luta contra zoonoses e na promoção do bem-estar animal, destacando a importância de investimentos direcionados e de uma gestão criteriosa dos recursos públicos e privados. As expectativas são positivas, pois a proposta poderá trazer benefícios amplos tanto para a saúde pública quanto para a proteção de animais, criando um ambiente mais seguro e sustentável para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
