Em um movimento inovador que promete impactar diretamente a vida de milhares de famílias e seus animais de estimação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa ampliar a conscientização sobre os direitos e a proteção dos animais em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A legislação em questão, que modifica as leis 11.977/09 e 14.620/23, está configurada para não apenas ser informativa, mas também prática em sua aplicação.

O delegado Matheus Laiola, do União-PR, foi o relator responsável pela aprovação do substitutivo que unifica o Projeto de Lei 946/24, originalmente apresentado pelo deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), e uma outra proposta apensada. De acordo com Laiola, “o crescimento do número de pets no Brasil é um fenômeno significativo e em constante evolução”. O relator destaca que, além de disseminar informações sobre os direitos dos animais, é essencial proporcionar uma infraestrutura adequada para garantir efetivamente o bem-estar e a proteção destes seres.

A nova medida não se restringe a trazer informações à tona, mas também impõe que os responsáveis pelos empreendimentos sob o programa habitacional criem espaços de convivência destinados especificamente aos animais. Este avanço estrutural visa assegurar que os animais não apenas vivam livres de violência e crueldade, mas também tenham um ambiente propício ao seu bem-estar.

O autor da versão original do projeto, Delegado Bruno Lima, enfatiza a importância da mudança legislativa: “A legislação deve assegurar à população o direito à informação e, assim, garantir aos animais o direito ao bem-estar, livre de violência e crueldade”. Esta proposta criativa destaca a relevância de integrar aspectos de bem-estar animal em políticas habitacionais, sinalizando um avanço significativo tanto para a responsabilidade social quanto para a saúde pública.

Os próximos passos para a promulgação dessa lei envolvem análises minuciosas pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante notar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que se passar por todas as comissões sem objeções, não precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

A expectação agora repousa nas aprovações posteriores do Senado Federal, uma vez que a integração dessas novas diretrizes pode revolucionar o modo como os empreendimentos habitacionais lidam com a presença dos animais domésticos, não apenas garantindo seu bem-estar, mas também fomentando uma cultura de respeito e cuidado nos novos lares brasileiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados