Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Taxas em Concursos para Mães Solo

Em uma decisão significativa, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que isenta mães solo do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para posições na administração pública federal. Esta nova proposta modifica a Lei 13.656/18, que já estabelecia normas sobre isenções em concursos públicos.

O projeto define mãe solo como a mulher responsável por uma família monoparental, que esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha dependentes de até 18 anos de idade ou, em casos específicos, de qualquer idade se houver filhos com deficiência. A comprovação dos critérios necessários deverá ser feita no momento da inscrição no concurso.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora do projeto na comissão, recomendou a aprovação do substitutivo já acolhido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de lei original, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), previa a criação de uma nova legislação para isentar as mães solo, mas a versão aprovada optou por inserir essa medida na lei já existente.

Sâmia Bomfim destacou que a isenção da taxa de inscrição pode ser um passo importante para romper o ciclo de pobreza que afeta muitas famílias chefiadas por mulheres. “O mercado de trabalho é onde as desvantagens das mães solo se tornam mais evidentes e onde elas sofrem o maior impacto da desigualdade e das vulnerabilidades”, afirmou a deputada. Ela ainda adicionou que, na prática diária, muitas dessas mulheres acabam restritas a trabalhos informais ou ocupações precárias e mal remuneradas.

Outra cláusula importante do projeto prevê penalidades rigorosas para candidatas que apresentarem documentação falsa. Nesse caso, a punição poderá incluir desde a eliminação do concurso até a instauração de um processo administrativo, caso a servidora já tenha sido nomeada.

A proposta ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser efetivamente implementada, a medida necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Este avanço legislativo tem potencial para proporcionar às mães solo uma oportunidade mais justa de inserção no mercado de trabalho formal, ajudando a amenizar as dificuldades financeiras e sociais que frequentemente enfrentam. Aguardamos os próximos passos deste importante projeto, que promete trazer alívio e novas esperanças para muitas famílias brasileiras.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados