Na noite de 14 de agosto de 2024, o governo brasileiro deu um passo significativo para apoiar as vítimas das enchentes que devastaram Canoas, no Rio Grande do Sul, ao publicar a Medida Provisória 1252/24. Essa medida destina um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2024. A maior parte desse montante será direcionada à construção de novas unidades habitacionais para os residentes atingidos pelas cheias. O objetivo é proporcionar moradia digna e segura para essas pessoas, oferecendo um novo recomeço.
O plano de construção prevê a edificação de 4 mil unidades habitacionais, cada uma avaliada em R$ 200 mil, além de 7,5 mil unidades adicionais com um custo médio de R$ 40 mil. Além disso, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social estará envolvido na construção de 1.333 unidades habitacionais, cada uma estimada em R$ 150 mil. Estes investimentos buscam não só oferecer abrigo, mas também reconstruir a dignidade das famílias afetadas pela tragédia.
Além da construção de novas moradias, os recursos da Medida Provisória serão utilizados para outros esforços de recuperação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul receberá verbas para recuperar materiais, bens móveis e imóveis danificados pelas enchentes. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também será beneficiado, recebendo apoio financeiro para ajudar as famílias desalojadas ou desabrigadas a enfrentarem este momento difícil.
Outra área contemplada pela MP é o Ministério de Portos e Aeroportos, que receberá fundos destinados ao restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias no Rio Grande do Sul, um ponto crítico para o desenvolvimento e a conectividade da região.
O decreto estadual de calamidade pública garantiu que essa alocação de recursos não impactasse a meta fiscal do governo, cujo objetivo é equilibrar receitas e despesas. Esses fundos serão provenientes do superávit financeiro obtido pelo governo em 2023, sem comprometer outros aspectos do orçamento federal.
A Medida Provisória 1252/24 ainda precisa passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para sua definitiva aprovação. Portanto, os próximos passos serão críticos para garantir que esses recursos cheguem rapidamente às áreas afetadas, possibilitando a recuperação e reabilitação das comunidades impactadas pelas enchentes.
Esta iniciativa representa um esforço significativo do governo federal para mitigar os danos causados pelos desastres naturais e restaurar a normalidade na vida das pessoas que enfrentaram essas adversidades. Ela reforça o compromisso com a proteção social e a reconstrução de infraestrutura essencial, assegurando que o Rio Grande do Sul possa superar os desafios impostos pelas enchentes e construir um futuro mais resiliente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
