Aumento de Pedidos de Refúgio no Aeroporto de Guarulhos Gera Discussão na Comissão Mista Permanente sobre Migrações e Refugiados

Em uma reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, realizada recentemente, o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Jesus revelou uma expectativa alarmante: o aeroporto de Guarulhos deve enfrentar cerca de 10 mil pedidos de refúgio até o final do ano, um aumento de mais de 130% em relação ao ano anterior. Essa ampliação significativa é ainda mais espantosa quando comparada aos números pré-pandemia, que não ultrapassavam 2 mil solicitações anuais.

Durante a sessão, Rodrigo de Jesus destacou que mais de 70% dos inadmitidos em Guarulhos que acabam pedindo refúgio são cidadãos indianos, nepaleses e vietnamitas. Uma prática comum observada, segundo ele, envolve estrangeiros que, após serem inadmitidos em outros países e retornarem ao Brasil, solicitam asilo. Tal comportamento foi classificado como um uso irregular da isenção de visto de trânsito, um benefício oferecido pelo Brasil.

Luana Medeiros, diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, trouxe à tona outra preocupação: o aumento no número de pessoas inadmitidas no aeroporto, que passou de uma situação excepcional para algo corriqueiro. Segundo ela, atualmente, 300 pessoas encontram-se inadmitidas em Guarulhos, evidenciando um sistema que não consegue mais lidar com a crescente demanda. Apesar dos esforços do governo para ampliar a capacidade de atendimento, a infraestrutura atual tem se mostrado insuficiente.

Uma realidade perturbadora é que apenas 1,4% dos indivíduos que pediram refúgio de janeiro de 2023 até agora permanecem no sistema. A maioria deixou o país, frequentemente com auxílio de organizações criminosas, ou está irregularmente no território brasileiro.

Os deputados presentes, como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), manifestaram grave preocupação sobre as condições de vida dos inadmitidos que ficam presos no aeroporto por extensos períodos. Relatos de dificuldades com alimentação, higiene e descanso são frequentes. Gadêlha enfatizou a necessidade de aumentar o efetivo de servidores e proporcionar condições dignas para essas pessoas durante sua permanência forçada no aeroporto. "Precisamos discutir essa questão e levar ao governo para aumentar o efetivo de servidores, de modo a acabar com a situação desumana de pessoas nos corredores do aeroporto", afirmou.

Para Guilherme Rocha, procurador da República, uma revisão legislativa é indispensável. Ele sugere que a lei deve ser revista para distinguir de maneira mais precisa quem realmente se qualifica como refugiado. Essa distinção é crucial para evitar situações de risco, especialmente quando organizações criminosas estão envolvidas no processo de imigração irregular.

As discussões na comissão mostraram-se essenciais para buscar soluções e estratégias que possam mitigar os problemas atuais e garantir que o Brasil cumpra com suas obrigações humanitárias de maneira eficiente e digna. A urgência em abordar essas questões é um chamado à ação imediata para proteger os direitos fundamentais dos migrantes e refugiados que chegam ao país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados