No intuito de enfrentar os desafios das donas de casa na busca por oportunidades de trabalho, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) propôs o Projeto de Lei 1429/24, que visa estabelecer um programa de capacitação profissional gratuito para as mulheres que se dedicam exclusivamente às tarefas domésticas. O projeto, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, também prevê incentivos fiscais para empresas que optarem por contratar essas mulheres, buscando aumentar tanto a qualificação quanto a empregabilidade desse segmento da população.
Segundo o texto da proposta, considera-se dona de casa a mulher que nunca teve uma atividade remunerada ou que deixou de trabalhar para se dedicar integralmente ao lar. Os incentivos fiscais oferecidos às empresas poderão incluir a dedução de despesas relacionadas à contratação e capacitação dessas mulheres no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros benefícios.
Além do incentivo fiscal, as empresas participantes do programa deverão adotar diversas medidas que visam a inclusão das donas de casa no ambiente corporativo. Entre essas medidas, destacam-se a flexibilidade de horários, políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar, aconselhamento e orientação profissional, programas de mentoria, redução de barreiras de entrada e subsídios para educação continuada.
A proposta de Rogéria Santos também determina que o Poder Público realize campanhas de conscientização sobre a importância do trabalho doméstico e da inclusão das donas de casa no mercado de trabalho. A deputada enfatiza que são muitos os desafios enfrentados por essas mulheres ao tentar ingressar ou reingressar no mercado de trabalho após anos de dedicação exclusiva à família. “Mesmo que se preparem para buscar oportunidades, muitas vezes os empregadores procuram profissionais qualificados e com experiência, o que dificulta a inclusão delas”, ressalta Rogéria Santos.
Para a deputada, é fundamental que as empresas recebam incentivos para criar programas de inclusão que promovam e estimulem a empregabilidade dessas mulheres.
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Com uma abordagem que visa mitigar barreiras e promover a equidade no mercado de trabalho, a iniciativa de Rogéria Santos se apresenta como um importante passo em direção à valorização do trabalho doméstico e à inclusão de um segmento historicamente subestimado na população economicamente ativa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
