Em um novo avanço legislativo, o Projeto de Lei 743/24 foi apresentado à Câmara dos Deputados, propondo uma mudança significativa na remuneração de profissionais da saúde no Brasil. Bruno Farias, deputado pelo partido Avante-MG e autor da proposta, sugere um acréscimo de 40% no piso salarial nacional sob a forma de adicional de insalubridade em grau máximo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esta proposta visa reconhecer e compensar os desafios e riscos inerentes ao trabalho desses profissionais.
A medida proposta por Farias tem como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estipula o pagamento de adicional de insalubridade com base no salário mínimo regional, variando entre 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo). De acordo com a legislação vigente, o cálculo do adicional de insalubridade é realizado sobre o menor valor, o que segundo os defensores da proposta, não reflete adequadamente os riscos enfrentados pelos profissionais da saúde.
O deputado Bruno Farias justificou a iniciativa destacando os inúmeros fatores a que os profissionais de enfermagem estão constantemente expostos durante a realização de suas atividades. Ele enfatizou que a enfermagem é uma profissão singular quanto aos riscos ocupacionais, o que demanda um tratamento diferenciado e mais justo em termos de remuneração.
O projeto de lei está em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, sendo analisado por três comissões distintas: a Comissão de Saúde, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação conclusiva significa que o projeto dispensa a votação no plenário, sendo suficiente a aprovação pelas comissões para que siga adiante.
No entanto, para que a proposta de Bruno Farias se torne uma realidade, ainda é necessário que o projeto passe pelo crivo do Senado. Caso receba a aprovação também dos senadores, o PL 743/24 terá um impacto significativo no reconhecimento financeiro e na valorização dos profissionais de enfermagem e parteiras, que desempenham um papel crucial no sistema de saúde brasileiro, garantindo um atendimento de qualidade e, muitas vezes, em condições adversas.
Este projeto destaca a importância de se olhar com mais atenção para a compensação justa dos profissionais de saúde, cuja dedicação e esforço se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia de COVID-19. Cabe agora às comissões da Câmara e ao Senado deliberar sobre a aprovação da proposta, que pode vir a ser um marco na legislação trabalhista e na valorização dos profissionais da enfermagem no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
