O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma posição crítica em relação a uma proposta discutida em consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que poderia resultar em um aumento da jornada de trabalho de aeronautas. Diante da importância do setor aéreo, especialmente após um acidente que vitimou 62 pessoas, o MPT reafirmou a necessidade de manter as normas vigentes que determinam a redução da jornada de trabalho e garantem intervalos de descanso para pilotos de aviões, comissários e mecânicos de voo.
O MPT argumenta que o aumento da jornada de trabalho desses profissionais pode levar à fadiga, o que impactaria não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a segurança operacional dos voos. Ainda segundo o órgão, a fadiga pode resultar em diversos problemas de saúde, como estresse, distúrbios do sono, cansaço físico e mental, entre outros. Por isso, a redução da jornada de trabalho é fundamental para garantir a segurança dos passageiros e dos profissionais da aviação.
A Anac, por sua vez, justifica a consulta pública como uma forma de aprimorar as normas em vigor e promover melhores condições para o trabalho dos aeronautas. A agência destaca que o objetivo da revisão do regulamento é aprimorar o gerenciamento da fadiga nas tripulações e garantir a segurança das operações aéreas. Ainda, ressalta que a proposta em discussão não altera a obrigação legal do limite máximo de jornada de trabalho, que deve ser pactuado entre trabalhadores e empresas aéreas.
Diante desse cenário, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informa que as empresas já adotam práticas alinhadas com as melhores práticas mundiais e os regulamentos vigentes, garantindo a segurança e o bem-estar dos tripulantes. No entanto, a manifestação do MPT sobre o tema alerta para a importância de manter as normas atuais que visam proteger os trabalhadores da aviação e a segurança dos voos.
Portanto, o debate em torno do aumento da jornada de trabalho dos aeronautas deve considerar não apenas a eficiência operacional, mas também a saúde e a segurança dos profissionais e dos passageiros. É fundamental encontrar um equilíbrio que permita a realização das atividades aéreas de forma segura e responsável.
Com informações da EBC
Fotos: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / EBC
