Na data de 13 de agosto de 2024, uma importante iniciativa que promete fortalecer o empreendedorismo no Brasil recebeu um impulso significativo. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/24 foi aprovado, abrindo um crédito de R$ 29 milhões no Orçamento de 2024. Este montante é destinado, principalmente, ao financiamento do programa “Acredita no Primeiro Passo”, uma ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa “Acredita no Primeiro Passo” é voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo, que inclui jovens e adultos em início de carreira. O objetivo principal é proporcionar orientação e recursos essenciais para que essas pessoas possam iniciar suas trajetórias profissionais com mais segurança e apoio. Para isso, o programa adota várias estratégias de inclusão no mercado de trabalho, como intermediação de mão de obra, mapeamento de oportunidades, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo. Essas ações são fundamentais para que indivíduos em situação de vulnerabilidade possam ingressar no mercado de trabalho, superar desafios e alcançar estabilidade financeira.
Além de promover o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho, o PLN 23/24 também destina parte dos recursos para um compromisso histórico do Brasil com os povos indígenas. Esses fundos serão utilizados para o pagamento de contribuições ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe. Vale ressaltar que, apesar de um acordo inicial datado de 1999, o Brasil nunca efetuou pagamentos ao fundo até agora. Este passo representa um avanço significativo no cumprimento das obrigações internacionais e no apoio às comunidades indígenas na região.
Os recursos necessários para a implementação do projeto serão provenientes, em grande parte, da reserva de contingência do Ministério da Educação. Embora seja uma transferência notável de recursos, o investimento nas áreas de desenvolvimento social e apoio aos povos indígenas é visto como essencial para a construção de um país mais justo e inclusivo.
O projeto de lei ainda precisa passar por algumas etapas antes de sua implementação definitiva. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetida à votação no Plenário do Congresso. A expectativa é que esses processos ocorram de maneira célere, permitindo que o programa “Acredita no Primeiro Passo” possa começar a beneficiar as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade o mais breve possível.
A reportagem e edição responsável por trazer essas informações foram realizadas, respectivamente, por Silvia Mugnatto e Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
