Nesta terça-feira, 13 de agosto de 2024, a partir das 17h, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará uma importante discussão sobre a manutenção e o funcionamento de centros de referência voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro ocorrerá no plenário 13, atendendo a um pedido do deputado Danilo Forte (União-CE), que salientou a urgência do assunto em vista do recente veto presidencial que atingiu diretamente o orçamento destinado a estes centros.
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 tendo incluído a Política Integrada para Pessoas com Deficiência, em especial aquelas no Espectro Autista, entre as prioridades de investimento, esperava-se a destinação de R$ 156 milhões para os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar essa dotação orçamentária, gerando uma onda de críticas e preocupações.
O parlamentar Danilo Forte foi veemente em suas críticas ao veto, afirmando que o governo demonstrou falta de sensibilidade em compreender as dificuldades enfrentadas por várias regiões, especialmente em municípios menores, que necessitam de apoio para proporcionar atendimento e tratamentos adequados para pessoas com TEA. Para Forte, a decisão do presidente contraria o próprio discurso governamental que pregava o compromisso com a área social, onde o suporte a indivíduos com deficiência deveria ser uma prioridade inquestionável.
A reunião da comissão ganha relevância ainda maior neste contexto, pois busca não apenas debater, mas também encontrar formas de reverter ou mitigar os efeitos negativos do veto. Atualmente, muitos centros de referência e núcleos de atendimento para crianças com TEA dependem de recursos públicos para operar e oferecer um suporte multidisciplinar que inclui serviços de saúde, educação e assistência social. O corte de verbas representa um retrocesso significativo numa área que já enfrenta desafios imensos para garantir a inclusão e a qualidade de vida do público atendido.
Com representantes de diversos estados e especialistas na área, a expectativa é que o encontro traga à tona depoimentos impactantes e soluções viáveis para impedir que a falta de financiamento comprometa os serviços essenciais proporcionados pelos centros de referência. É um momento crucial para insistir num debate construtivo que possa influenciar positivamente futuras decisões políticas e orçamentárias.
Com essa discussão, espera-se aumentar a pressão sobre o governo para que reveja sua postura em relação à destinação de recursos no âmbito dos direitos sociais e especialmente dos direitos das pessoas com deficiência. A manutenção dos centros de referência para TEA não é apenas uma questão de orçamento, mas de responsabilidade social e de justiça para com milhares de famílias que dependem desses serviços para oferecer uma qualidade de vida digna a seus membros mais vulneráveis.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
