Em uma iniciativa que promete transformar a estrutura do Seguro Safra, o Projeto de Lei 1282/24 visa eliminar a fixação de um valor máximo para esse benefício, delegando essa responsabilidade ao Comitê Gestor do Garantia Safra. Este comitê é constituído por 25 organizações e é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Até o momento, o teto do Seguro Safra é de R$ 1.200 anuais por família, montante que é distribuído em até seis parcelas mensais, conforme normativa vigente.
A proposta legislativa, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), traria também a opção de reduzir esse pagamento para três parcelas, ou até mesmo uma única parcela em situações excepcionais, como emergências, calamidades públicas, pandemias ou epidemias. Isso pode proporcionar uma resposta mais ágil e focada aos desafios momentâneos enfrentados por esses agricultores.
Além disso, o texto do projeto amplia o escopo das ações que devem ser implementadas por estados e municípios com o intuito de aprimorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares que operam nas áreas semiáridas. Entre essas ações, destacam-se a promoção da diversificação produtiva, a integração com outras políticas públicas e a adaptação às mudanças climáticas.
O deputado Carlos Veras defende que as alterações propostas são imprescindíveis para aumentar a eficácia e abrangência do programa. “As mudanças visam melhorar as condições atuais, ao mesmo tempo em que mantemos o objetivo central do programa, que é garantir uma renda mínima para a manutenção da agricultura familiar”, afirma o parlamentar.
Os próximos passos para que essa proposta se torne realidade incluem a análise conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para que se converta em lei.
Esse projeto representa uma tentativa significativa de modernizar e tornar mais flexível o apoio aos agricultores familiares, especialmente em um contexto onde a resiliência e a adaptabilidade são vitais para a sustentabilidade da agricultura de pequena escala. A flexibilização do valor e das condições de pagamento certamente pode proporcionar um fôlego adicional para essas famílias, permitindo que enfrentem com mais segurança os desafios agrários e climáticos que se apresentam.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
