Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 12 de agosto de 2024, foi discutida a necessidade de atualização na distribuição das vagas para deputados federais por estado. A reunião, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça, abordou o Projeto de Lei Complementar (PLP 148/23), que propõe uma redistribuição das vagas com base no Censo de 2022. O tema vem à tona após quase três décadas sem alterações na composição das cadeiras, mesmo diante das significativas mudanças demográficas do Brasil.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta, foi quem solicitou a audiência, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 30 de junho do próximo ano para que o Congresso Nacional realize a readequação das vagas. Caso o prazo não seja cumprido, a tarefa será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proposta em discussão não modifica o número total de deputados federais, que permanece em 513, nem os limites mínimo (8) e máximo (70) de representantes por estado. Em vez disso, visa redistribuir as vagas entre os estados, o que implica que alguns ganharão e outros perderão representatividade. São Paulo, por exemplo, manterá sua máxima de 70 deputados, enquanto estados como Acre e Rondônia, que deveriam ter menos que 8 deputados, continuarão com seus 8 representantes.
Segundo o projeto, os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina, que ganhariam quatro deputados cada. Amazonas receberia dois adicionais, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um deputado a mais cada. Em contrapartida, os estados que perderiam representantes incluem Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Durante a audiência, o deputado Danilo Forte admitiu a complexidade em alcançar um consenso na Câmara. “O que precisa ser debatido é essa redistribuição de vagas, um processo que cria uma disputa interna complicada de solucionar”, afirmou. A resistência foi evidente, com o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticando a estagnação na representatividade de São Paulo, que mantém 70 deputados quando deveria, segundo ele, aumentar para 112. “O voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”, reclamou.
O professor Flávio Pansieri, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, expressou ceticismo quanto ao apoio social para aumentar o número geral de deputados, indicando que a questão central será debater os limites máximos e mínimos de representantes por estado. A diretora-geral do TSE, Roberta Maia Gresta, enfatizou a necessidade de uma distribuição que respeite os preceitos constitucionais, defendendo a igualdade de valor do voto em todo o país.
“Dentro do princípio do voto igual, buscamos garantir que cada voto tenha o mesmo peso, refletindo uma representatividade mais equitativa”, explicou Gresta.
O debate deixou claro que a reconfiguração das vagas na Câmara dos Deputados será um processo complexo e repleto de desafios, exigindo articulação política e diálogo contínuo entre os parlamentares e a sociedade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
