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Debate crítico na Câmara: o futuro da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

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A crise na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, será o foco de um debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 13. A audiência pública está marcada para às 15 horas, no plenário 9 da Casa legislativa, e promete reunir diversos especialistas e autoridades em busca de soluções para os problemas enfrentados pela reserva.

O evento foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tem manifestado preocupação com as diversas irregularidades que comprometem a gestão da unidade de conservação. A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, estabelecida em 1997, foi concebida para promover a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais, assegurando a prática da pesca artesanal pela comunidade local, uma atividade essencial para a subsistência de muitas famílias da região.

Contudo, nos últimos anos, a reserva tem sido palco de inúmeros conflitos. A Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC), que detém o contrato de concessão firmado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), enfrenta sérias dificuldades para exercer suas funções. Aureo Ribeiro denunciou que várias barreiras impedem a atuação legítima da AREMAC, com um aumento significativo de atividades turísticas e comerciais não regulamentadas dentro da área protegida.

Relatos de instalações irregulares de deques e a cobrança de taxas ilegais são apenas alguns dos problemas destacados pelo deputado. A situação se agrava com a falta de reconhecimento da AREMAC como legítima concessionária tanto por parte da prefeitura local quanto pelo Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, apesar da validade do contrato de concessão garantida pelo próprio ICMBio. Esta falta de coordenação e apoio institucional tem prejudicado significativamente a gestão e proteção da reserva.

O encontro na Câmara dos Deputados espera não apenas discutir essas questões, mas também delinear soluções práticas e efetivas para que a reserva possa cumprir seu papel de preservar os recursos naturais e apoiar a comunidade pesqueira local. Segundo Aureo Ribeiro, a audiência pública é um passo crucial para renovar os compromissos das diversas esferas do governo e sociedade na preservação e gestão sustentável da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.

Todos estão atentos aos desdobramentos desse importante debate, que pode definir o futuro de uma das áreas de conservação mais relevantes e emblemáticas do litoral brasileiro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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