Em um momento de intensas atividades no legislativo, os deputados federais iniciam um período de esforço concentrado para agilizar a análise e votação de várias medidas prioritárias no segundo semestre de 2024. Este esforço se justifica pela proximidade das eleições municipais em outubro, o que resultará em duas semanas intensivas de trabalho em agosto (dias 12, 13 e 14; 26, 27 e 28) e mais uma em setembro (dias 9, 10 e 11). As atividades desta segunda-feira, dia 12, estão agendadas para às 17 horas.

Uma das pautas de destaque é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, codificado como PLP 108/24. Este projeto visa estabelecer o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. Em uma entrevista para a Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho responsável pelo projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), expressou otimismo quanto à aprovação do texto. Segundo ele, a fórmula foi tão bem elaborada que a votação deve ser mais simples em comparação com o primeiro projeto da reforma.

O primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/24), que trata do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovado em julho pela Câmara e está pendente de análise pelo Senado. Benevides detalhou que a segunda etapa da reforma envolve a organização e distribuição das novas receitas tributárias, além da definição das competências do comitê gestor que fará a repartição entre estados e municípios e tratará dos autos de infração. Ele acrescentou que também houve uma reorganização dos impostos sobre patrimônio, incluindo o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morta e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

A tragédia das inundações no Rio Grande do Sul também está sob o foco dos deputados, impulsionando a deliberação de 25 medidas provisórias, com destaque para 11 delas que preveem a abertura de crédito extraordinário para o estado. O Plenário ainda deve analisar urgentemente quatro projetos de lei de socorro às vítimas das enchentes, conforme coordenado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Outro ponto relevante na agenda são medidas provisórias voltadas ao combate aos incêndios florestais no Pantanal e à promoção da energia elétrica limpa e renovável, temas que deverão ser debatidos em breve pelo Plenário.

Assuntos polêmicos do semestre anterior também retornam à pauta. Entre eles, a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, a criminalização da posse e porte de qualquer quantidade de droga e a equiparação de aborto, após 22 semanas de gestação, ao homicídio. Este último tema, particularmente controverso, divide opiniões. Enquanto defensores veem a medida como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a assistolia fetal, opositores sustentam que a criminalização prejudica jovens vítimas de estupro.

Para dirimir essas controvérsias, o presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu a designação de uma relatora mulher para equilibrar as discussões através de audiências públicas e seminários conduzidos pela bancada feminina.

Além disso, sessões conjuntas da Câmara e do Senado discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, projetando um salário mínimo de R$ 1.502 e uma taxa básica de juros de 6,77%. Os parlamentares também votarão 15 vetos do presidente Lula, incluindo o parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Congresso só destrancará a pauta após a análise desses vetos.

Reportagem: José Carlos Oliveira
Edição: Geórgia Moraes

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados