A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (13) uma nova audiência pública com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A convocação do debate foi feita pelo deputado Max Lemos, do PDT do Rio de Janeiro, e está marcada para ocorrer a partir das 10 horas, no plenário 14.

O ministro Alexandre Silveira já esteve na comissão em junho deste ano para apresentar um balanço sobre as atividades e realizações de sua pasta. Durante aquela sessão, Silveira abordou a edição da Medida Provisória 1232/24, garantindo aos parlamentares que essa medida não resultará em aumento na tarifa de energia elétrica para os consumidores. A Medida Provisória em questão determina que os contratos da Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam atrasados, passarão a ser custeados por todos os consumidores do sistema, e não apenas pelos usuários do Amazonas.

Outro tema relevante abordado pelo ministro durante sua última aparição na comissão foi a renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia, cujos contratos estão previstos para expirar entre os anos de 2025 e 2031. Silveira mencionou a importância dessa renovação para garantir a continuidade e a estabilidade do fornecimento de energia elétrica no país.

Além disso, o ministro falou sobre a situação financeira da Eletronuclear, destacando que a estatal só retomará o pagamento de suas dívidas com diversas prefeituras do estado do Rio de Janeiro se o governo concluir que a Usina de Angra 3 é economicamente viável. Essas pendências financeiras são oriundas de contrapartidas que a Eletronuclear deve aos municípios pela instalação da usina nuclear em suas localidades.

A expectativa é de que a nova audiência pública sirva para esclarecer e ampliar o debate sobre essas e outras questões cruciais do setor energético nacional, envolvendo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. A realização desse tipo de debate é fundamental para a transparência e a eficácia das políticas públicas no setor, refletindo as preocupações da população com relação à geração, distribuição e custo da energia elétrica no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados