Em 8 de agosto de 2024, o Congresso Nacional está em processo de análise de um projeto crucial que prevê a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024, totalizando R$ 2,6 bilhões. O grosso dos recursos será direcionado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, com o objetivo de financiar projetos do setor produtivo, conforme indicado pelo Projeto de Lei (PLN 22/24).
Além do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, diversos órgãos governamentais também serão beneficiados por esse crédito suplementar. Na Presidência da República, os recursos serão utilizados para aquisição de passagens e diárias. O Ministério da Agricultura e Pecuária utilizará sua parcela do recurso para honrar compromissos externos relacionados ao agronegócio brasileiro. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação empregará os fundos para implantação do plano de negócios do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
O Ministério da Educação será outro importante destinatário, devendo empregar os recursos adicionais para o pagamento de despesas de universidades e instituições federais, assistência estudantil e contribuições a organismos nacionais. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares investirá na reestruturação do Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco, cedido pelo estado de Roraima para a Universidade Federal de Roraima.
No campo da segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará sua fatia do orçamento para pagamento de contribuições à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), compra de equipamentos para a Polícia Federal e construção da superintendência da PF em Sergipe. O Ministério dos Transportes planeja adquirir novos computadores para o DNIT e pagar despesas com auxílio-moradia.
Outros ministérios também receberão recursos significativos: o Ministério do Meio Ambiente custeará despesas com unidades de conservação federais, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinará verbas para apoio a polos de agricultura irrigada e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O Ministério do Turismo utilizará os recursos para obras de infraestrutura turística, enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome focará na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, além da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social.
No setor de transportes urbanos, o Ministério das Cidades investirá nos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros. A Advocacia-Geral da União usará os fundos para suas atividades de representação judicial e extrajudicial. Adicionalmente, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte destinará sua parcela para o pagamento de ajuda de custo para moradia a agentes públicos.
O crédito também permitirá a concessão de apoio financeiro a 37.500 famílias assentadas, através de operações oficiais de crédito, e fornecerá recursos adicionais ao Fundo Geral de Turismo e ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Os recursos destinados a este crédito suplementar serão originários de diversas fontes, como superávit financeiro de 2023, reservas orçamentárias e verbas da Política Nacional de Recursos Hídricos. Parte do crédito, cerca de R$ 25,7 milhões, tem impacto direto na meta fiscal de 2024, que visa ao equilíbrio das contas públicas. Contudo, o governo assegurou que a meta fiscal permite uma margem de tolerância.
Inicialmente, o projeto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para apreciação no Plenário do Congresso Nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
