O Projeto de Lei 1313/24, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), propõe uma inovadora iniciativa com potencial de grande impacto social, orientada pela premissa de democratizar o acesso ao esporte entre jovens em situação de vulnerabilidade. O texto, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere que o repasse de recursos públicos federais para organizações esportivas seja condicionado à oferta de gratuidade de inscrição para crianças e adolescentes oriundos de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta requer que, ao menos, 10% das vagas dos campeonatos promovidos por essas entidades sejam reservadas para esse público.

A medida está alinhada à Lei Geral do Esporte, a qual já estabelece uma série de requisitos para que as organizações do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) possam usufruir de recursos públicos federais. Entre as estipulações atuais, encontram-se a garantia de isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas de ambos os gêneros nas premiações e a comprovação do cumprimento das obrigações de contratação de aprendizes e pessoas com deficiência.

Em seu pronunciamento, o deputado Luiz Lima destacou a lacuna existente nas políticas esportivas quanto à inclusão de contrapartidas específicas que beneficiem diretamente crianças e adolescentes de baixa renda. “Sentimos falta da exigência de contrapartidas especificamente destinadas às crianças e adolescentes de baixa renda”, afirmou Lima. “Para esses meninos e meninas, o esporte pode significar lazer, saúde, entretenimento e também pode significar futuro e esperança – desde que haja oportunidades.”

A tramitação do projeto prevê uma série de análises em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; a de Esporte; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas essas etapas, o projeto seguirá para apreciação pelo Senado, antes de se converter em lei.

O projeto é visto como uma potencial mudança de paradigma na inclusão social, ao utilizar o esporte como ferramenta de integração e desenvolvimento para jovens em situação de vulnerabilidade. Especialistas consideram que, a partir dessa iniciativa, inúmeros talentos escondidos em comunidades carentes poderão emergir e a prática esportiva se consolidará como um pilar de transformação social.

À medida que o projeto avança nas instâncias legislativas, segue crescendo a expectativa de que as políticas públicas esportivas do país se tornem mais inclusivas, proporcionando oportunidades iguais a todos os jovens brasileiros, independentemente de sua classe social.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados